O Palácio do Planalto vai enviar nos próximos dias um Projeto de Lei com urgência constitucional para terminar com a chamada escala 6x1, disseram à Reuters fontes que acompanham as negociações, e não esperar mais pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A intenção do governo é acelerar a aprovação da proposta, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de ver aprovada neste semestre, antes do início da campanha eleitoral.
Um projeto de lei com urgência deve ser votado em até 45 dias, ou passa a trancar a pauta da Casa, impedindo a apreciação de outras matérias, o que permitiria a votação até no máximo o início de junho.
Já a PEC patrocinada por Motta ainda teria que passar por uma análise de comissões, além de exigir uma maioria mais ampla - de 308 deputados e 49 senadores - para aprovação. Apesar de Motta ter prometido que o texto seria votado em maio pela Câmara, ainda teria que passar também pelo Senado, o que dificultaria a aprovação este ano, já que a partir de julho o Congresso entra em recesso branco por conta das eleições.
Uma PEC colocaria a jornada de trabalho, hoje regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, na Constituição, mas um projeto de lei é suficiente para fazer a mudança de legislação.
O fim da escala 6x1, na qual se trabalha seis dias da semana e folga-se um, é uma das apostas do governo para melhorar sua aprovação a poucos meses da eleição, especialmente entre uma camada da população com renda média-baixa em que o mau humor com o governo tem crescido.
A proposta tem ótima aceitação entre a população, segundo mostram pesquisas, mas enfrenta grande resistência entre empresários, que alegam o aumento de custo. Apesar disso, acabou ganhando tração no Congresso pelo apelo popular em um ano eleitoral.
Lula negociou o patrocínio da proposta com Motta e aceitou inicialmente a proposta de esperar pela PEC. No entanto, a avaliação interna no Planalto é que a aprovação ficaria inviável para este ano, especialmente para antes das eleições.
O presidente então foi convencido pelos ministros da Secretaria-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, a apresentar o projeto de lei com urgência.
