O governo lançou o programa Acredita na última segunda-feira, 22, com o objetivo de gerar emprego e renda, promover o desenvolvimento econômico, reduzir a desigualdade social e combater a pobreza. Trata-se de um pacote de crédito que tem foco também nos pequenos negócios e nos microempreendedores individuais (MEIs), sobretudo os que estão nas camadas mais pobres.
O programa está previsto para começar em julho, mas algumas iniciativas, como a renegociação de dívidas, terão início imediato. Uma das principais vertentes será o estímulo ao microcrédito, focado nos inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
O objetivo, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, é possibilitar que as pessoas inscritas no CadÚnico possam empreender. "Mais de 40 milhões de famílias estão registradas no Cadastro Único. Desses, na população economicamente ativa, 10% têm nível superior ou estão cursando e 14 milhões têm nível médio ou estão fazendo. E 4,6 milhões de pessoas já empreendem", disse.
O programa tem quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, será um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo eixo, Acredita no Seu Negócio, é voltado aos negócios de pequeno porte. O eixo contará com uma versão do Desenrola, com um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito.
Já o terceiro eixo, chamado Acredita no Crédito Imobiliário, criará um mercado secundário (de troca de ativos) para o crédito imobiliário. O quarto eixo, chamado de Acredita no Brasil sustentável, criará um programa de proteção cambial para investimentos verdes, para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil, o Eco Invest Brasil.
Como vai funcionar a renegociação de dívidas?
O segundo eixo do programa prevê a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas e de débitos relativos ao Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado durante a pandemia.
O programa concede um benefício regulatório aos bancos para estimular a renegociação, nos moldes do que já foi feito no Desenrola voltado às pessoas físicas.
A medida autoriza que o valor renegociado até o fim de 2024, das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória (23 de abril), possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o Acredita para empreendimentos individuais e informais utiliza a mesma tecnologia do Desenrola. Para as demais modalidades de renegociação, o ministro informou que a rede bancária precisa de um prazo de até 60 dias para se adaptar ao novo serviço.
Como vai funcionar o programa de crédito para empreendedores?
O segundo eixo prevê uma política de estímulo ao crédito a empreendedores e empresários com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, "com taxas até 50% menores que as praticadas pelo mercado", diz o Palácio do Planalto. Essa política foi batizada de ProCred 360 e também contará com garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Os juros são fixados na Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano. O pagamento de juros é no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela, e o início dos empréstimos em 60 dias.
Já para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, o programa reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Há um limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Há previsão ainda de expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) do Sebrae. A estimativa é de que, nos próximos três anos, o Fampe viabilize R$ 30 bilhões em crédito, triplicando a carteira atual. Nesse caso, não há garantia do Tesouro Nacional, e sim do próprio Sebrae.
Como vai funcionar o programa de crédito imobiliário?
A ação do governo amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), uma estatal, como securitizadora nesse setor. O foco será nas famílias que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro. O público seria, portanto, a classe média. Ainda são necessárias várias definições para o eixo ter efeito na população. Os bancos estão sendo chamados agora para discutir com a Emgea e o governo.
"A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor", diz a Fazenda. A empresa também poderá prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas.
Com a securitização (conversão dos créditos a receber em títulos negociáveis no mercado de capitais), os bancos "limpariam" seus balanços desses financiamentos de longo prazo, abrindo espaço para novas concessões. Ou seja, a medida funcionaria como uma nova fonte de financiamento ao crédito imobiliário em meio aos sinais de esgotamento da poupança.
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, Haddad deixou claro que ainda há um caminho a ser percorrido até que a medida se concretize: "Fernando (Pimentel, presidente da Emgea), não se apresse, para resolver amanhã um problema que demorou 50 anos. Vamos sentar com o sistema financeiro, os fundos de pensão e o Banco Central".
Como vai funcionar o programa de projetos sustentáveis?
No quarto eixo foi instituído um mecanismo de hedge (proteção) cambial, chamado de Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima. Esse eixo é voltado para investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
A medida está atrelada ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País ao oferecer soluções de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos.
Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente esses projetos e não haverá interferência no mercado de câmbio. / COM AGÊNCIA BRASIL E ESTADÃO/BROADCAST
