O Imposto do Pecado, previsto para 2027, taxará produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com isenção para a Zona Franca de Manaus, sendo parte da reforma tributária que substituirá cinco tributos antigos por novos modelos.
Conhecida como Imposto do Pecado, uma nova medida prevê maior taxação de tributo de itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Publicada no Diário Oficial da União nesta semana, a cobrança tem previsão de início para 2027.
O mecanismo incide sobre a produção, comercialização ou importação de artigos selecionados pelo poder público em todo o território nacional. A formulação da taxa avançou durante a análise da reforma tributária no Senado Federal.
A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, quando as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente serão zeradas. Durante a transição, o governo pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter a cobrança do IPI e evitar que os cigarros fiquem temporariamente livres desse imposto.
Quais produtos pagam a taxa na fase de transição?
O modelo provisório vigora até 31 de dezembro de 2027 e aplica fatores de conversão sobre bases anteriores. A cobrança alcança veículos, aeronaves, embarcações, cigarros e itens de fumo, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
Apostadores de loterias oficiais, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, passam a recolher alíquota de 0,5% sobre os concursos de prognósticos. Mecanismos de ajuste asseguram paridade fiscal entre mercadorias de fabricação nacional e produtos importados.
Quem tem direito à alíquota zero?
A taxa zero atende automóveis comprados por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e motoristas profissionais de táxi. Modelos com selo de sustentabilidade expedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recebem igual benefício.
O texto estabelece não incidência sobre caminhões com peso bruto total a partir de 3.500 quilos, regra que exclui picapes. Ficam livres da cobrança frotas operacionais das Forças Armadas e da segurança pública, enquanto minérios extraídos mantêm taxa zerada até o encerramento do primeiro ciclo.
Quando começam as regras permanentes?
O Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei com a tabela definitiva de cobrança até 31 de maio de 2027. O regime de alíquotas permanentes passa a vigorar em 1º de janeiro de 2028.
Se a arrecadação com o imposto aumentar ou diminuir, a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será ajustada na mesma proporção, para manter o valor total arrecadado com os tributos da reforma.
