O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) flexibilize o conceito de novo entrante no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e modifique o percentual de slots remanescentes da Avianca Brasil a serem distribuídos para as companhias aéreas remanescentes.
Em comunicado à imprensa nesta segunda-feria, o MPF afirma que as medidas são necessárias para que "se evite concentração do mercado de passagens aéreas nas mãos de poucas empresas, o que provocaria novos aumentos no valor das passagens".
A Anac suspendeu concessão da Avianca Brasil na sexta-feira, que está em recuperação judicial e teve operações suspensas em maio. A autarquia decidiu também pela imediata redistribuição dos slots (horários de pousos e decolagens) que deixaram de ser operados pela companhia nos aeroportos de Guarulhos (GRU), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC).
Segundo a agência, em Congonhas, em razão de o aeroporto já apresentar um "nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura", haverá um processo de consulta nesta semana para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição dos slots.
Para o MPF, que assina um documento conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as rivais da Avianca Brasil Gol e Latam poderiam aumentar "ainda mais suas concentrações de slots em Congonhas" o que seria prejudicial aos consumidores. Isso poderia ocorrer "diante da incerteza da valoração dos slots atribuídos à recém-falida Avianca e dos atuais critérios interpretativos adotados pela Anac a novos entrantes".
Segundo a procuradora Mariane Guimarães, a suspensão das operações da Avianca Brasil já elevou preços de passagens aéreas em diversas rotas nacionais.
"A flexibilização do conceito de empresa aérea entrante, previsto pela Anac, já poderia mudar o quadro atual de distribuição dos slots e, assim, trazer um pouco mais de simetria a esse mercado", disse a procuradora no comunicado à imprensa.
Além da flexibilização, MPF, Cade e a Senacom recomendam que a Anac adote providências necessárias para a redistribuição dos slots à Avianca, "lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência e à defesa do consumidor".
A Avianca Brasil já foi a quarta maior companhia aérea do Brasil e planejou para 10 de julho leilão dos slots da empresa na expectativa de levantar pelo menos 140 milhões de dólares. Mas sem os slots em São Paulo, que representam a parte mais lucrativa dos ativos da companhia aérea, não está claro se o leilão vai ocorrer.
Representantes da Avianca Brasil não comentaram o assunto de imediato.
Além de Gol e Latam, a Azul manifestou interesse nos slots da Avianca Brasil. /Reuters