BRASÍLIA — O ministro Jhonatan de Jessus, do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma frente de conflito com o Banco Central ao questionar a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. Em despacho desta quinta-feira, 18, o ministro deu 72 horas para a autarquia justificar a "medida extrema" e levantou a hipótese de travar ações futuras sobre os ativos da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
No documento, o ministro aponta uma suposta "precipitação" do BC e sugere que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A avaliação do TCU, no entanto, contrasta frontalmente com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção. As investigações do BC e da Polícia Federal sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos. O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.
A tese do TCU: 'solução ignorada'
Jhonatan de Jesus argumenta que o BC teria demorado a analisar alternativas de reorganização societária. O ministro cita especificamente que, meses antes da liquidação, houve uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, no valor de R$ 3 bilhões.
Para o ministro, há "indícios de cronologia atípica", visto que a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros quatro executivos. O despacho critica uma possível "demora relevante na condução das alternativas" e a subsequente "precipitação na adoção da medida extrema", o que contrariaria o dever legal de buscar soluções menos gravosas ao sistema.
BC tranquilo: rito rigoroso e sem voluntarismo
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que a autarquia cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem "queimar etapas".
A preocupação do BC com o caso foi o de não agir com voluntarismo, ainda que houvesse evidências de irregularidades no banco, amplamente comentada por profissionais do setor.
Por isso, foi preciso recolher o máximo de elementos e informações documentadas levando em consideração aspectos legais e infralegais antes da tomada de decisão, até para evitar eventuais questionamentos na Justiça. Os documentos que serão entregues ao TCU são de caráter sigiloso.
O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, reforçou essa postura publicamente, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto na coletiva do Relatório de Política Monetária, destacando a preocupação em seguir estritamente os aspectos legais e infralegais antes da tomada de decisão.
Como mostrou a reportagem, o BC decidiu liquidar quatro empresas do conglomerado Master — o Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários — por considerar que não haveria volta nos problemas dessas instituições, que sujeitaram credores a riscos e cuja administração violou as normas determinadas pelos órgãos competentes.
Toffoli retoma inquérito e ordena oitiva do BC
Na segunda-feira, 15, o ministro Dias Toffoli determinou a retomada das investigações sobre o Banco Master, logo após ter sido sorteado relator do caso e colocado o inquérito sob sigilo.
No despacho, Toffoli estabeleceu um prazo de 30 dias para ouvir a cúpula da autoridade monetária.
"Determino a realização imediata das seguintes diligências preliminares, com prazo inicial de 30 (trinta) dias: oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras", diz a decisão.
Além de convocar os dirigentes do BC, o ministro autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus, mediante justificativa.
Blindagem contra a CPI
A atuação de Toffoli no caso também atingiu os trabalhos do Congresso. O ministro determinou que os documentos relacionados às quebras de sigilos de Daniel Vorcaro, solicitados pela CPI do INSS, não fiquem disponíveis aos parlamentares da comissão.
Os relatórios fiscais, bancários e telemáticos deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficando sob sua guarda "até posterior deliberação pelo STF". A CPI havia aprovado a quebra de sigilos visando investigar a atuação do banco no mercado de crédito consignado.
Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, envolveu-se em uma polêmica depois de o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do Caso Master.
