O crescimento de um pequeno negócio pode trazer novas demandas e indicar a necessidade de reavaliar sua estrutura. Para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI), essa análise ganha importância diante das mudanças que poderão ocorrer no limite de faturamento nos próximos anos.
Foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um reajuste progressivo do teto, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A mudança poderá ampliar o espaço para que pequenos negócios cresçam sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado. Ao mesmo tempo, exigirá que o empreendedor acompanhe de perto a evolução da empresa para entender quando permanecer como MEI continuará sendo vantajoso e quando uma migração para Microempresa (ME) passará a fazer sentido.
"Um teto maior dá mais espaço para o crescimento, mas não significa que o MEI será necessariamente o melhor enquadramento para todos os negócios. O empreendedor precisa analisar faturamento, margem de lucro, despesas, número de funcionários, atividade exercida e planos de expansão antes de tomar essa decisão", explica Matheus Lopes, contador e especialista tributário da Matheus Contador Gestão Empresarial.
Abaixo, Matheus Lopes explica aspectos que podem indicar a necessidade de migrar o MEI para outro regime.
1. Mesmo com o novo teto, o faturamento continua crescendo rapidamente
A elevação do limite poderá dar mais margem para o empreendedor crescer dentro do MEI, mas negócios que apresentam expansão acelerada devem acompanhar a receita mês a mês. "A proximidade do novo teto previsto para cada período é um sinal de que já é hora de fazer projeções e avaliar os próximos passos", alerta o contador.
2. O negócio está crescendo, mas o MEI já não acompanha a operação
O aumento do faturamento não é o único fator. "Quando a empresa passa a ter mais clientes, fornecedores, funcionários e despesas, a estrutura do MEI pode deixar de acompanhar a complexidade da operação", explica Matheus Lopes.
3. Existe necessidade de ampliar a equipe
Caso o projeto de lei seja aprovado, permitirá a contratação de até dois funcionários. Contudo, negócios que precisam de uma equipe maior terão de avaliar outro enquadramento. Além disso, mesmo dentro do possível novo limite, o custo e a estrutura da folha de pagamento deverão entrar na análise financeira da empresa.
4. O empreendedor pretende expandir as atividades
Segundo o especialista, a inclusão de novas atividades, a abertura de filiais ou as mudanças no modelo de negócio podem tornar necessária uma revisão do enquadramento. "Antes de crescer, é importante verificar se a nova operação continua compatível com as regras do MEI", explica.
5. O negócio já precisa de um planejamento tributário mais detalhado
Quanto mais a empresa cresce, mais importante se torna comparar diferentes cenários tributários. "A escolha não deve considerar apenas quanto será pago de imposto, mas também despesas, margem de lucro, folha de pagamento e características da atividade", destaca.
6. O empreendedor está próximo de ultrapassar o teto
Mesmo com a ampliação prevista, ultrapassar o limite continua sendo um ponto de atenção. Atualmente, quando o MEI excede o teto em até 20%, há regras específicas para o desenquadramento. Quando o excesso supera 20%, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos. Até a entrada em vigor dos novos limites, seguem valendo as regras atuais.
Aumento do teto não elimina a necessidade de planejamento
Para Matheus Lopes, a principal mudança para o microempreendedor será ter mais espaço para crescer antes de precisar migrar de regime. O novo teto, caso aprovado, deverá ser encarado como uma oportunidade para planejar, e não como motivo para deixar a análise tributária para depois.
"É positivo que o empreendedor tenha mais margem para desenvolver sua empresa dentro do MEI, mas ele precisa olhar para o negócio como um todo. A pergunta não deve ser apenas 'quanto posso faturar como MEI?', mas 'qual estrutura tributária faz sentido para a empresa que quero construir?'", destaca o especialista.
A recomendação é que o microempreendedor acompanhe mensalmente o faturamento, faça projeções para os próximos meses e procure orientação contábil antes de atingir o limite. Dessa forma, quando a migração for necessária, ela poderá ser planejada sem comprometer o fluxo de caixa ou interromper o crescimento da empresa.
Por Carla Baptista
