Importadores brasileiros enfrentam altos custos operacionais devido à antecipação de tributos, falhas alfandegárias e burocracia excessiva, comprometendo a competitividade e o acesso a insumos estratégicos como terras raras.
Importar legalmente no Brasil ainda é, para muitas empresas, um exercício de resistência. Os desafios começam antes mesmo do desembarque da carga e seguem por uma trilha burocrática que inclui a exigência de pagamento antecipado de tributos, falhas no sistema de classificação fiscal e custos logísticos invisíveis que podem inviabilizar a operação.
A estrutura tributária, por si só, já compromete o capital de giro das empresas. Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS e ICMS precisam ser pagos antes mesmo de a carga ser comercializada. Em segmentos de alta rotatividade ou margens apertadas, isso pressiona o fluxo de caixa e reduz a capacidade de investimento em estoque ou inovação.
Para Rodolfo Midea, CEO da Fácil Negócio Importação, essa antecipação tributária representa um entrave à competitividade nacional. “Enquanto outros países criam regimes aduaneiros especiais ou diferem impostos para estimular a cadeia produtiva, o Brasil exige que o empresário pague tudo antecipadamente, mesmo sem saber se vai conseguir vender”, afirma.
A situação se agrava quando se trata de insumos considerados estratégicos, como os ímãs de neodímio — componentes essenciais para a produção de motores elétricos, turbinas e equipamentos eletrônicos. O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, mas ainda depende fortemente da importação desses elementos processados, sobretudo da China, que detém mais de 85% do mercado global.
Segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por terras raras tende a triplicar até 2030, impulsionada pela transição energética global. No entanto, o Brasil corre o risco de perder protagonismo nesse setor por gargalos internos que retardam o acesso à matéria-prima processada e elevam seu custo.
No caso da Fácil Negócio Importação, a tentativa de trazer um contêiner exclusivo de ímãs de neodímio segue travada há semanas. “Por conta de uma divergência na descrição do produto no sistema da Receita, a carga está parada, gerando custos diários de armazenagem e demurrage. Um erro técnico que, em muitos países, seria resolvido em horas, aqui leva dias ou até semanas”, relata Midea.
Esses custos “invisíveis” — armazenagem prolongada, honorários de despachantes, retrabalho documental, demurrage e reclassificações — podem representar até 30% do valor total da operação. Um estudo recente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que 51% das empresas que importam com frequência enfrentam atrasos ou retenções na alfândega por falhas administrativas ou operacionais.
Enquanto isso, o mundo avança. A União Europeia, por exemplo, aprovou em 2024 o Critical Raw Materials Act, criando incentivos fiscais e logísticos para garantir o acesso a minerais estratégicos, como o neodímio. Os Estados Unidos destinou US$ 800 milhões para reindustrializar a cadeia de terras raras e reduzir a dependência da China. O Brasil, embora tenha protagonismo geológico, segue sem uma política integrada de fomento à importação ou à industrialização local desses insumos.
“Se continuarmos tratando o importador como culpado até que se prove o contrário, vamos seguir como exportadores de minério bruto e importadores de tecnologia pronta, pagando o dobro por produtos que poderíamos fabricar aqui”, diz Midea.
Para o executivo, a saída passa por um tripé: revisão tributária, automatização dos processos alfandegários e estímulo à cadeia produtiva nacional. “Precisamos transformar o ambiente de negócios em um espaço de previsibilidade, eficiência e segurança jurídica. O Brasil não pode perder a corrida das tecnologias limpas por falta de pragmatismo administrativo”, conclui.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
