O presidente Lula busca aprovar na Câmara o aumento do teto de faturamento do MEI e o perdão de débitos tributários da categoria, visando amenizar impactos diante do fim da escala 6x1. O projeto eleva o limite anual para até R$ 140 mil até 2028, gerando renúncia fiscal bilionária à União. Deputados também pressionam pela ampliação do Simples Nacional, medida que enfrenta resistência da equipe econômica devido ao receio de uma queda brusca na arrecadação pública.
BRASÍLIA — Embalado pela votação do fim da escala 6x1 no Senado, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer votar ainda nesta quarta-feira, 14, o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão das dívidas tributárias desses empreendedores na Câmara.
A pedido do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou as propostas no plenário da Câmara. Deputados também defendem o aumento do teto do Simples Nacional, levando mais empresas ao regime especial que concede benefícios tributários e diminui o valor de impostos pagos à União.
A revisão do Simples Nacional é apontada por empresários como uma forma de compensar o fim da escala 6x1. O governo, porém, resiste a esse acordo, temendo uma queda acentuada na arrecadação.
"Não podemos sacrificar os MEIs e temos que buscar um consenso para ajudar a micro e pequena empresa, principalmente neste momento, considerando que o fim da escala 6X1 vai ser aprovada", disse o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto sobre o teto do MEI, ao Estadão.
Na terça-feira, 13, a 12 dias do segundo turno, Lula lançou um pacote para os microempreendedores, incluindo o perdão de dívidas tributários, um Pix de até R$ 5 mil e o aumento do teto de faturamento para enquadramento do MEI, que na prática diminui os impostos cobrados sobre esses empreendedores.
O governo enviou o projeto do teto do MEI ainda em junho para a Câmara. A proposta aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O impacto fiscal do aumento do teto do MEI é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e de R$ 3,15 bilhões em 2028, diminuindo as receitas da União, segundo o Executivo.
Com o perdão das dívidas, que totalizam R$ 12,86 bilhões, o governo estima uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões em três anos, considerando os valores que seriam efetivamente recuperados nesse período.
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