BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira, 29, o decreto que aumentou o congelamento de gastos no Orçamento deste ano para R$ 23,7 bilhões. O Ministério da Defesa, que reúne Exército, Marinha e Aeronáutica, foi o órgão mais afetado na Esplanada dos Ministérios.
Há uma semana, o governo aumentou a contenção de gastos em R$ 22,1 bilhões. O bloqueio foi imposto para dar conta do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - e de benefícios da Previdência Social em ano eleitoral. Anteriormente, o bloqueio estava em R$ 1,6 bilhão.
Com a contenção total, os órgãos mais afetados foram:
- Ministério da Defesa, com R$ 4,4 bilhões;
- Ministério das Cidades, com R$ 3,8 bilhões;
- Ministério da Educação, com R$ 2,6 bilhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 2 bilhões;
- Ministério dos Transportes, com R$ 1,7 bilhão;
- Ministério da Fazenda, com R$ 1,4 bilhão;
- Ministério da Saúde, com R$ 1,3 bilhão.
Entre os diferentes tipos de despesas, foram bloqueados R$ 9,96 bilhões em gastos de custeio e manutenção nos ministérios, R$ 8,75 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares — todas emendas de bancada, não atingindo emendas individuais e emendas de comissão.
O decreto aponta como o bloqueio afetará cada ministério. Agora, as pastas terão até o dia 8 de junho para aplicar o congelamento em áreas específicas, e aí decidirão que ações sofrerão os cortes. A contenção pode ser revertida se houver economia de despesas obrigatórias, mas o cenário é considerado improvável pelos analistas.
Além do bloqueio, que impede a liberação de despesas, o governo determinou que os ministérios "segurem" por um tempo os demais os gastos, que ficarão desbloqueados. Isso faz com que, na prática, a contenção some R$ 83,5 bilhões até julho e R$ 50,8 bilhões até novembro. Somente em dezembro as despesas não bloqueadas ficarão totalmente liberadas.
Quando despesas obrigatórias crescem, o governo precisa segurar os gastos com investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal.
O governo detectou um aumento de R$ 14,1 bilhões nas despesas do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os benefícios da Previdência Social, por sua vez, aumentaram em R$ 11,5 bilhões. Outros gastos obrigatórios foram responsáveis por um aumento de R$ 300 milhões.
Os benefícios previdenciários devem custar R$ 1,1 trilhão ao governo federal em 2026. O valor é 14 vezes superior à soma de todos os investimentos que a União pretende fazer no País neste ano (R$ 80,7 bilhões), incluindo obras, construção de escolas, de hospitais e pavimentações. O BPC, por sua vez, somará R$ 148 bilhões, quase o dobro dos investimentos.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma otimização de gastos sociais para abrir espaço a investimentos. Ele não antecipou nenhuma medida nesse sentido, mas afirmou que o debate terá de ser feito nos próximos meses. "Acho que nós temos que mitigar o crescimento do fiscal, do ponto de vista da despesa obrigatória, abrindo espaço para o investimento para aumentar a produtividade."
A concessão de benefícios previdenciários e assistenciais acelerou nos últimos meses. Após atingir o recorde de 3,1 milhões de solicitações em fevereiro, a fila de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu para 2,3 milhões até 17 de maio, último dado disponível.
Na última análise, não houve necessidade de contingenciamento, que é a contenção de despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida).
O governo deve encerrar o ano com um déficit nas contas públicas R$ 64,4 bilhões, segundo projeções do governo. A meta é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões - o equivalente a 0,25% do PIB. Com a margem de tolerância (piso), o governo precisa ao menos de déficit zero. Mas, como algumas despesas ficam fora da conta, como o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), o governo espera contabilizar um superávit de R$ 4,1 bilhões.
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