BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta segunda-feira, 3, a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa para tentar diminuir a dívida dos brasileiros. O programa terá quatro eixos: famílias, estudantes, empreendedores e agricultores rurais familiares.
"Estamos tentando encontrar a fórmula para tirar a corda no pescoço dessa gente (endividada) para ela poder voltar a respirar normalmente. Não é correto um cidadão estar com nome sujo por causa de dívida de R$ 100. Aí o mercado transforma esse cidadão em clandestino, ele vai para o agiota", afirmou Lula.
No crédito às famílias, o foco principal é a renegociação de três linhas de crédito (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado), com juros de, no máximo, 1,99% ao mês. Também serão permitidos saques do FGTS para amortizar o saldo da dívida.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo prevê um desconto médio de 65% no tamanho da dívida.
"Na média, prevemos desconto de 65% para essas operações (total da dívida). Para uma dívida de R$ 10 mil passa a ser de R$ 4,5 mil, (e juros) não de 15%, mas de 1,99% ao mês. A dívida será parcelada em até quatro anos", afirmou Durigan.
O aumento do endividamento se tornou uma das principais dores de cabeça do presidente Lula a pouco meses das eleições presidenciais. Segundo dados do Banco Central, o endividamento total sobre a renda anual das famílias chegou a 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série.
No desenrola Famílias, poderão participar pessoas com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Haverá também o corte por meio da renda, para brasileiros que ganham até 5 salários mínimos por mês (R$ 8.105).
O governo vai viabilizar a troca da dívida mais cara pela dívida mais barata por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os recursos desse fundo privado serão dados como garantia, em caso de inadimplência. O FGO já dispõe, hoje, de R$ 2 bilhões em recursos, mas a MP vai permitir ao governo usar entre R$ 5 bi a R$ 8 bi em recursos esquecidos no sistema financeiro, além de um aporte do Tesouro de até R$ 5 bilhões.
"O aporte só será feito caso seja necessário. É a última opção, mas está disponível por meio da MP", afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
O uso de até 20% do saldo do FGTS será utilizado diretamente para o pagamento da dívida, sem permitir o saque pelos correntistas. Para quem já aderiu ao saque-aniversário, valerá o saldo descontado da garantia para essa operação.
Quem aderir ao programa ficará proibido de fazer apostas em jogos online de azar (bets) pelo período de um ano. O governo
"Não pode continuar jogando em bets. Estamos proibindo durante um ano gastar um pouco do recursos em jogo", afirmou Lula.
O anúncio acontece depois de uma semana de grandes derrotas para o governo no Congresso. Na última quarta-feira, 29, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta, 30, foi a vez de o Congresso derrubar o veto de Lula ao PL da dosimetria.
Pelos dados do Banco Central, quase um terço da renda das famílias está comprometido com o pagamento de dívidas. Em fevereiro, esse percentual chegou a 29,7%, o maior número da série.
Pronunciamento à TV
Na última quinta-feira, 30, Lula fez pronunciamento à TV com as linhas gerais do programa. Ele também apontou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre os alvos do governo.
"Vamos lançar na próxima segunda-feira o novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas. As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do Fies", disse Lula.
Segundo o presidente, "os brasileiros endividados terão juros mais baixos de no máximo 1,99% e desconto de 30% a 90% no valor da dívida; assim você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida, e cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do FGTS", pontuou.
Também haverá um dispositivo para proibir que pessoas que refinanciaram seus débitos façam transferências para sites de apostas esportivas, as conhecidas "bets", unindo a preocupação do governo com o alto endividamento à proliferação dos jogos de azar. No pronunciamento à TV, Lula afirmou que beneficiados do programa ficarão impedidos de apostar em plataformas de apostas.
"O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos", disse o presidente.
