Brasília, 13/05/2024 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa analisará ainda esta semana e no menor prazo possível a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 13, pelo governo federal para socorrer o Estado, que vive situação de calamidade pública por causa das enchentes causadas por fortes chuvas nas últimas semanas.
O deputado participou de uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades. O governador do RS, Eduardo Leite, falou no encontro por meio de videoconferência.
"A Câmara dos Deputados vai analisar ainda esta semana e no menor prazo possível o Projeto de Lei Complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Participei de videoconferência hoje à tarde com os demais chefes de Poderes e o governador Eduardo Leite, no esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha", publicou Lira, em seu perfil na rede social Instagram.
O governo decidiu propor ao Congresso a suspensão da dívida do RS por 36 meses, o que permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta tramitará no Legislativo por meio de um projeto de lei complementar e também prevê perdão que soma R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha (de cerca de R$ 100 bilhões) durante o período de suspensão de pagamento.
Nesta segunda-feira, também foi definido que a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) será a relatora na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Medida Provisória (MP) editada pelo governo que libera R$ 12,2 bilhões para medidas emergenciais no RS.
A análise no colegiado do Congresso é a primeira etapa de tramitação da MP, que abre crédito extraordinário no Orçamento deste ano e também precisará ser analisada em plenário. O governo publicou a medida em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sábado, 11.
"O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em nota.
O valor total dos recursos da MP, segundo o comunicado, contempla medidas já anunciadas pelo governo, como parcelas extras do seguro desemprego, assistência farmacêutica, contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.
Estão contempladas também ações que envolvem a reposição de medicamentos perdidos nas enchentes e ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Na última quinta-feira, 9, o governo já havia apresentado um pacote com 12 ações para socorrer o RS que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.
Os recursos para a reconstrução do Estado não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal do governo, de acordo com decreto legislativo editado por Lula e aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada.
