A Reforma Tributária em tramitação propõe isenção ampliada para rendas até R$ 5 mil mensais, maior tributação sobre rendimentos elevados e lucros de empresas, impactando contribuintes de forma progressiva.
O Projeto de Lei n° 1.087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe mudanças significativas no Imposto de Renda, com vigência prevista para janeiro de 2026. A principal proposta é tornar o sistema mais progressivo, ampliando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, a arrecadação será reforçada com o aumento da carga tributária sobre rendimentos mais altos, com expectativa de gerar R$ 34,12 bilhões já no primeiro ano. Paralelamente, a Medida Provisória 1294/25, ajusta a tabela mensal do IR para manter a isenção em 2025 para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036).
Para Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, é fundamental compreender essas mudanças: “A mudança traz impactos diretos para diferentes perfis de contribuintes. Avaliar o efeito individual dessas alterações é essencial para um bom planejamento financeiro, seja pessoal ou empresarial”.
Entre as principais medidas, a proposta estabelece a tributação de lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês, além de criar um modelo progressivo para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, com alíquotas que podem atingir 10%.
Empresários e investidores que hoje recebem dividendos como pessoa física sem incidência de imposto passarão a ser tributados. Para empresas não financeiras, o limite combinado entre a carga tributária corporativa e a da pessoa física será de 34%, enquanto no setor financeiro esse teto chega a 45%. Já os dividendos vindos do exterior terão tributação mínima de 10%.
O especialista explica como calcular o impacto do novo Projeto de Lei nos impostos a pagar. Confira:
Exemplo 1: Pessoa física de renda média
Renda mensal: R$ 5.000,00
Antes: Pagaria cerca de R$ 312,89 de IR por mês.
Depois: Isenção total de IR para rendimentos de até R$ 60 mil anuais.
Impacto direto: Economia de até R$ 3.754,68 por ano
Exemplo 2: Pessoa física que recebe dividendos elevados
Dividendos recebidos: R$ 80 mil por mês
Antes: Isento de IR sobre dividendos.
Depois: Retenção de 10% sobre o excedente de R$ 50 mil.
Base tributável: R$ 30 mil mensais
Imposto retido: R$ 3 mil por mês, ou R$ 36 mil ao ano, com possibilidade de ajustes/restituições no IR anual.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
