BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 12, um pacote de medidas para controlar o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel.
Haverá isenção no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio.
Lula assinou três atos. Foram dois decretos e uma medida provisória:
- O primeiro decreto zera as alíquotas do PIS e Cofins na importação e comercialização do diesel.
- O segundo estabelece "medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil", segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
- A MP institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.
Lula participou do anúncio junto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foi o primeiro a falar e anunciou a redução dos impostos como um "sacrifício enorme". Segundo ele, essa "medida que vai fazer com que nós cortemos impostos sob a importação para evitarmos o aumento de preços".
"Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que o efeito da irresponsabilidade das guerras, chegue ao povo brasileiro", afirmou.
Lula ainda pediu que governadores estudem a redução de ICMS sobre combustíveis para evitar o aumento do preço.
"Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos", declarou.
O presidente da República culpou a "irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo" pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira. Afirmou que "o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo". "Há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%", declarou.
"Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras", afirmou.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.
Preço nas refinarias
O governo federal informou que estima uma redução de R$ 0,64 por litro nos preços do diesel nas refinarias com as alíquotas zeradas de impostos federais na importação e comercialização desse combustível.
A isenção do PIS/Cofins do diesel representa R$ 0,32 por litro na refinaria. Além disso, haverá subvenções para esse combustível, somando outros R$ 0,32 por litro na refinaria. As medidas são temporárias.
O valor do petróleo tem subido no mercado internacional, o que aumenta a pressão por um reajuste da Petrobras, principalmente do diesel. A defasagem atingiu 50% nas refinarias da estatal na comparação com o preço praticado no Golfo do México.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o consumidor não pode ser "prejudicado" pela guerra. Por outro lado, o produtor de combustível "não pode ser favorecido" com elevação de preços. Ele pondera que os custos de produção estão estáveis no Brasil. Nesse sentido, não caberiam aumentos extraordinários.
Segundo o ministro, as zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e as subvenções ao combustível vão custar R$ 30 bilhões para o governo. A expectativa é de que esse montante seja totalmente compensado pelo imposto de 12% sobre exportações de petróleo.
Isoladamente, a renúncia fiscal com PIS e Cofins vai ser da ordem de R$ 20 bilhões, enquanto as subvenções vão custar em torno de R$ 10 bilhões, segundo Haddad. "Nós esperamos que seja um período curto de tempo, como aconteceu no ano de 2023", reforçou.
Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que a ideia principal do imposto sobre exportações é estimular refinarias nacionais a processar mais petróleo. Segundo o ministro da Fazenda, há pelo menos duas refinarias com até 50% de capacidade ociosa.
Monitoramento e fiscalização
Rui Costa disse que o governo quer "aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros". Ele acrescentou que, diferentemente da mudança nas alíquotas de PIS e Cofins, as novas regras para os órgãos de controle monitorarem os preços e coibirem eventuais abusos serão permanentes.
"Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros. Dar mais ferramentas para a ANP poder acompanhar e monitorar a prática de preços no Brasil e dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que possam atuar", declarou.
O ministro da Casa Civil disse que as medidas "vão empoderar e dar ferramentas para que os órgãos possam atuar de forma mais consistente e coibir abusos, que se tornaram recorrentes". "A imprensa tem divulgado constantemente que, quando a Petrobras, que tem a produção majoritária no Brasil, reduz preços, essa redução demora muito a chegar na bomba, quando chega."
Rui disse que a privatização da BR Distribuidora fez com que esse monitoramento dos preços piorasse. "A Petrobras sempre deteve uma parcela menor no mercado de distribuição e menor ainda no mercado de varejo. Mas, mesmo com a participação pequena, tínhamos uma referência. Como foi privatizado, hoje não tem essa referência. Portanto, o que percebemos nas capitais e nos mercados é o abuso na prática de preços", declarou.
O ministro da Casa Civil afirmou que as medidas podem servir para "induzir que a gente passe a processar mais petróleo". "O Brasil é extremamente superavitário na produção de petróleo, mas ainda importa uma parcela considerável do diesel que consome. Isso significa que estamos exportando muito óleo cru sem processar e importando óleo processado, o diesel. É importante que essa medida aumente o processamento do óleo bruto", declarou.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), até o momento, é "limitada" a exposição direta do Brasil ao conflito no Oriente Médio. Nesta semana, a pasta informou que houve "intensificação" das ações de monitoramento das cadeias de suprimentos globais de derivados de petróleo e da logística do abastecimento de combustíveis, além dos preços desses itens da pauta comercial.
