O ministro Bruno Moretti afirmou que o governo busca manter a essência do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), embora esteja aberto ao diálogo no Congresso. Ele desmentiu cortes no salário mínimo e nas áreas de saúde e educação, reforçando que a proposta distribui os custos fiscais ao limitar créditos de grandes empresas. A aprovação é vista como essencial para dar segurança ao mercado e garantir flexibilidade orçamentária para acomodar programas sociais nos próximos anos.
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira, 16, que o governo fará um apelo para que os destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 não descaracterizem o texto original. Ele disse que a intenção é preservar o PLP do ajuste fiscal, mas ressaltou que o Executivo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional.
"Estamos fazendo um apelo para que esses destaques não alterem a essência do texto, e eu confio muito que esse diálogo, uma vez feito, significará a aprovação no Senado sem mudanças que descaracterizem a proposta", afirmou em entrevista à CNN Brasil. "No caso da Câmara, nós já iniciamos o debate e é importante dizer que não estamos questionando qualquer tipo de diálogo em relação ao projeto."
De acordo com o ministro, o governo entende a importância do diálogo e pretende se esforçar para explicar a necessidade de preservar o PLP do ajuste. Para Moretti, qualquer sugestão de alteração do texto original que agregue à proposta do governo será bem-vinda.
"A primeira coisa que a gente precisa afastar é a notícia falsa em torno do que é o projeto", afirmou Moretti. "O projeto não corta o salário mínimo, não revê o piso de saúde e educação. Essas duas áreas seguem crescendo mais ou menos R$ 30 bilhões no ano que vem, e o efeito do projeto sobre elas pode ser até positivo, porque a arrecadação subiria e os gastos dessas áreas são vinculados à arrecadação", acrescentou o ministro.
Segundo Moretti, o projeto é equilibrado porque exige do governo um esforço fiscal adicional para alcançar o centro da meta, além de acionar um mecanismo para limitar créditos tributários de grandes empresas. Dessa maneira, os custos do ajuste são distribuídos de forma equilibrada, preservando os direitos de quem mais precisa do Estado.
Percepção do mercado
O ministro afirmou que o governo precisa de tempo para mostrar ao mercado financeiro quais serão os ganhos do PLP. "Uma vez aprovado o projeto, materializando esse cenário de mais segurança em relação ao cumprimento das nossas regras fiscais, eu creio que sim, vai ajudar no redesenho desses cenários do mercado", argumentou.
Ele também criticou uma parcela da esquerda que tem se colocado em oposição ao PLP com base em informações falsas. "Nós estamos perdendo tempo com uma pequena fração que vai às redes sociais contar mentiras, dizer que tem impacto sobre salário mínimo, dizer que as despesas de saúde vão diminuir", afirmou Moretti, que defendeu que as medidas podem até contribuir positivamente para o orçamento da saúde.
Segundo ele, a esquerda é capaz de propor boas alterações para o PLP e o governo está disposto a ouvir críticas e sugestões, mas de maneira democrática. "O nosso ponto central é demonstrar que os custos desse processo de consolidação fiscal estão bem distribuídos", afirmou Moretti. "O que eu não posso fazer é pesar a mão só de um lado, seja da receita ou da despesa", afirmou.
Flexibilidade para alterar o orçamento
O ministro afirmou que o governo aguarda a aprovação do PLP para enviar as alterações no Orçamento do ano de 2027. "Nós estamos esperando uma parte do PLP nos dar um pouco mais de flexibilidade para acomodar uma série de despesas no Orçamento", afirmou. "Mas eu preciso que o PLP seja votado para entender se nós vamos ter um pouco mais essa flexibilidade, porque aí a gente manda o ofício ou a mensagem pedindo as modificações", acrescentou Moretti.
Segundo o ministro, os ajustes no texto do Orçamento serão feitos de qualquer forma, para acomodar medidas como Desenrola 3.0 e as propostas para microempreendedores individuais, anunciadas durante a campanha eleitoral. Contudo, a aprovação do PLP daria mais flexibilidade para o governo encaixar esses projetos.
Moretti afirmou que o Imposto de Exportação sobre petróleo não é base de receita para fechar contas no Orçamento e que o cenário seguirá assim para 2027. De acordo com ele, o imposto cumpre apenas função regulatória extraordinária e não arrecadatória e, caso o preço do barril fique abaixo de US$ 80, o tributo não será mantido.
O ministro reafirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em todo o País aos fins de semana e feriados não tem impacto orçamentário para o governo por usar recursos das emendas parlamentares impositivas.