O governo lançou nesta segunda-feira o Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas para famílias, micro e pequenas empresas e agricultores familiares, prevendo utilizar até R$15 bilhões em garantias da União para viabilizar juros mais baixos aos devedores, com um impacto fiscal de até R$5 bilhões.
A iniciativa, que ficará aberta por 90 dias, é uma resposta à preocupação do governo com os altos níveis de endividamento da população no ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar se reeleger.
Em cerimônia para a assinatura da medida provisória do programa pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma parcela de R$2 bilhões já disponível no Fundo de Garantia de Operações (FGO) será destinada a garantir o refinanciamento das dívidas das famílias, prevendo a possibilidade de novos aportes de até R$5 bilhões pelo Tesouro Nacional.
Haverá ainda a utilização de recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR) -- recursos "esquecidos" por pessoas físicas e jurídicas em bancos ou outras instituições financeiras --, que poderá mobilizar de R$5 bilhões a R$8 bilhões, segundo o governo.
"Esse recurso que está mal utilizado, ineficiente no sistema financeiro, vai ser mobilizado por um fundo privado em prol da própria melhoria do sistema financeiro, seja dos correntistas, as pessoas que têm dívidas, seja por parte das próprias instituições", disse Durigan.
Ele ressaltou que esses recursos esquecidos serão transferidos diretamente pelos bancos ao FGO, não havendo impacto sobre o resultado primário do governo. A previsão de impacto fiscal, portanto, é de até R$5 bilhões, caso seja necessário o aporte do Tesouro ao fundo.
O governo prevê um novo edital para que correntistas tenham até 30 dias para sacar recursos esquecidos em bancos e ainda fará uma reserva de 10% dos valores para cobrir eventuais pedidos de resgate no futuro.
CRITÉRIOS
O governo Lula já implementou outro programa de refinanciamento de dívida, o Desenrola, que renegociou R$53 bilhões de aproximadamente 15 milhões de pessoas entre 2023 e 2024. No entanto, dados de endividamento da população seguiram em alta em meio a iniciativas de estímulo ao crédito e taxas de juros elevadas.
Durigan disse nesta segunda-feira que a nova versão do programa foi construída com base em aprendizados obtidos com a primeira iniciativa, e enfatizou que não há nenhuma perspectiva de uma terceira edição do Desenrola.
O Novo Desenrola terá quatro eixos, com renegociações de dívidas das famílias com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, além de dívidas rurais, de empresas e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No caso das famílias, serão beneficiadas pessoas com renda de até cinco salários mínimos. As renegociações darão descontos de 30% a 90%, com o restante do débito a ser pago em até quatro anos a juros mensais de até 1,99%. Após o desconto, o limite da nova dívida será de R$15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Além disso, todas as dívidas de até R$100 no sistema financeiro deixarão de "sujar" o nome do devedor. O débitos até esse valor continuarão existindo, mas a pessoa seguirá com o nome limpo.
O governo também permitirá que, após a renegociação, trabalhadores usem até 20% do saldo da conta do FGTS, ou até R$1.000, para quitar dívidas. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$8,2 bilhões.
Como antecipado pela Reuters, o programa prevê restrições a apostas -- quem acessar o Novo Desenrola ficará impedido de fazer apostas online por 12 meses.
Em outra frente, o programa concederá descontos de até 77% (ou 99% para pessoas de baixa renda) em dívidas do Fies. A expectativa é alcançar mais de 1 milhão de estudantes.
No caso das micro e pequenas empresas, haverá ampliação de prazos para as operações e aumento da margem de crédito.
Para dívidas rurais, também haverá ampliação de prazos, especialmente para agricultores de baixa renda.
Na entrevista, Durigan enfatizou que a nova edição do Desenrola foi necessária porque a taxa de juros do país permaneceu mais alta do que o esperado, o que impactou o endividamento
O presidente Lula afirmou no evento ser bom que o povo tenha possibilidade de se endividar, mas defendeu que as pessoas não percam sua capacidade de pagamento.
"Este país vem se endividando há muito tempo. A Covid fez com que muita gente se endividasse por necessidade, tem muita gente que desde aquele tempo está enrolado, estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente", disse Lula.
TRAVAS NO CONSIGNADO
O anúncio desta segunda-feira também incluiu regras mais duras para a concessão de empréstimos com desconto em folha por aposentados do INSS e servidores públicos.
A margem consignável --limite que a pessoa pode comprometer de sua renda com o empréstimo-- foi reduzida de 45% para 40% nos dois casos. Haverá ainda reduções adicionais de 2 pontos percentuais ao ano até que o limite alcance 30%.
