BRASÍLIA — O governo do Distrito Federal ainda está em fase de negociação para conseguir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e não deve concluir a operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB) até esta terça-feira, 30, como havia prometido.
A administração distrital negocia o financiamento para cobrir o rombo do Banco Master no BRB e ainda está em tratativas com bancos públicos e privados que poderão ser avalistas da operação.
"Está avançando, mas ainda não temos condições de antecipar nada porque estamos na fase de maturação da operação", disse o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, ao Estadão. "Acho que nesta semana (concluímos), mas amanhã (terça-feira, 30) não. É um volume de dinheiro considerável. Não sai assim da noite para o dia."
O Distrito Federal e a União fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal para o DF contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e colocar o dinheiro no BRB.
O empréstimo poderá ser concedido com aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. Os bancos, no entanto, ainda precisam concordar com a operação e assinar um contrato com o Distrito Federal.
A cúpula do Distrito Federal solicitou um financiamento com juros reais (fora a inflação) de 4,5% ao ano, mas a proposta ainda não foi aceita pelas instituições financeiras.
A negociação é importante porque vai definir o custo do empréstimo para o Distrito Federal, que enfrenta um rombo bilionário no caixa, e o quanto o poder público vai pagar de juros e do total da dívida nos próximos 15 anos.
Segundo o secretário, neste momento o governo faz uma troca de documentações e comunicações com as instituições para fechar o contrato. "Nós, quando vamos a um banco, uma operação pequena às vezes demora uma semana ou mais, imagina uma operação de R$ 6,6 bilhões", citou.
Segundo o governo, o acordo assinado no STF e a lei aprovada no Distrito Federal embasam o arcabouço legal da operação, inclusive a oferta das transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias em caso de calote.
O setor financeiro havia colocado uma dúvida na estruturação, questionando se as transferências poderiam ser oferecidas a bancos privados em caso de execução. "Não tem nada que impeça. A lei nossa não fala se é para banco privado ou público, fala que pode dar a garantia", afirmou o secretário.
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