A fragilidade fiscal do Brasil decorre de gastos públicos elevados e ineficientes que não se refletem na qualidade de serviços essenciais, como saúde e educação. Superando a média de emergentes em despesas e transferências, a expansão descontrolada pressiona a dívida pública e eleva os juros a patamares alarmantes, sufocando a economia. Sem focar no rigor e na eficiência dos gastos, o país caminha para uma crise de confiança, inflação e recessão, o que ameaça as próprias áreas sociais.
A fragilidade da situação fiscal exige controle de gastos, mas um ajuste robusto é limitado pela resistência a conter despesas com serviços públicos e transferências de renda, por receio de seus impactos econômicos e sociais. Os efeitos da política atual, porém, caminham na direção contrária à pretendida, o que pode ser explicado por três fatores. Primeiro, o debate está concentrado no tamanho do gasto, sem considerar sua qualidade. Segundo, é preciso levar em conta os custos indiretos de uma expansão fiscal, em especial sobre os juros. Terceiro, o ritmo de crescimento das despesas aproxima o País de uma crise, que comprometeria justamente as áreas que se quer proteger.
O Estado brasileiro é grande quando comparado com seus pares. Segundo dados do FMI, os gastos de Estados, municípios e da União, sem contar transferências e juros, chegaram a 18,3% do PIB em 2023. É um valor superior ao da mediana dos países emergentes, de 16,2%, e da América Latina, de 14,6%.
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No entanto, os resultados não estão à altura do tamanho dos gastos. Basta olhar para a qualidade de serviços básicos, como educação, saúde, saneamento e segurança, para constatar que o retorno fica aquém do esperado.
Na educação, a qualidade do ensino praticamente não avançou na última década, segundo o Pisa. Na edição de 2025, 72% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível básico de proficiência em matemática, e pouco menos da metade o alcançou em leitura e ciências.
A saúde foi apontada como um dos principais problemas a serem enfrentados pelo governo, segundo o Datafolha. Nos últimos 25 anos, porém, o gasto federal per capita mais que dobrou em termos reais. No saneamento básico, a universalização segue distante, e 64 milhões de brasileiros (30% do total) vivem em casas sem ligação com a rede de esgoto.
Também chamam atenção as despesas com transferências, que chegaram, em 2023, a 18,9% do PIB, em sua maior parte com previdência. O valor é mais que o dobro da mediana da América Latina (7,6%) e dos países emergentes (9,0%).
Embora diversas transferências cumpram um papel legítimo, falta critério e rigor para garantir que os recursos cheguem a quem precisa e para medir seus resultados. Um exemplo recente é o projeto de extensão do Pé-de-Meia aos universitários, que deverá custar R$ 38 mil por aluno ao longo de quatro anos, sem divulgação de avaliação que o justifique.
A discussão sobre o tamanho das despesas em cada área deve ser acompanhada da avaliação de sua eficiência, considerando tanto o retorno direto do gasto quanto o que ele entregaria em usos alternativos.
Também é necessário levar em conta os custos macroeconômicos indiretos de uma expansão de gastos. O efeito mais claro é sobre os juros. Segundo os dados do FMI, o governo geral pagou 8,1% do PIB em juros brutos em 2023, mais que o dobro das medianas da América Latina e dos países emergentes. Atualmente, esse custo está próximo de 11% do PIB.
O crescimento contínuo da dívida pública tem pressionado toda a curva de juros, encarecendo o custo de financiamento do governo. Os juros reais elevados por um longo período também deixaram famílias e empresas em uma situação financeira frágil. Esse é um dos motivos pelos quais as medidas de estímulo à atividade neste ano tiveram um efeito limitado.
Por fim, o ritmo de crescimento das despesas aproxima o País de uma crise de confiança, que pode levar a uma combinação de juros pressionados, câmbio desvalorizado e inflação elevada, culminando em uma recessão. Esse seria o pior momento para se realizar um necessário ajuste fiscal, como aprendemos com a crise iniciada em 2014. Além disso, com menos arrecadação, os recursos para serviços e transferências ficariam ameaçados, o contrário do que se busca preservar.
O receio quanto aos impactos de um ajuste fiscal é compreensível, mas o custo de manter as políticas atuais tende a ser maior. Ainda há tempo de escolher outro caminho, com mais eficiência do gasto e moderação de sua expansão, abrindo espaço para juros menores e um crescimento mais sólido.
