BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda decidiu, nesta quinta-feira, 13, proibir a Pixbet de receber novas apostas. A medida foi tomada após a operação da Polícia Federal contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal por parte da casa de apostas.
Conforme a sanção administrativa aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, a empresa poderá realizar jogos que já haviam sido contratados com antigos apostadores. Contudo, está provisoriamente proibida de receber novas apostas.
A Pixbet ainda não se manifestou.
A empresa já estava na mira da Fazenda por descumprir exigências regulatórias, como a obrigação de prestar informações periódicas acerca de valores movimentados e sobre os seus apostadores.
O panorama levou à aplicação de uma multa de R$ 1 milhão contra a empresa. A expectativa é a de que a empresa sofra novas advertências por manter o descumprimento.
A exploração de apostas online é um serviço que depende de outorga do Ministério da Fazenda, a quem cabe dar autorizações e fiscalizar as empresas de aposta.
Ao pedir à Justiça Federal para deflagrar a chamada Operação Arena, a PF pediu a suspensão da licença da Pixbet. O juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, negou o pedido.
Antes do início do mercado regulado de apostas online, a partir de 2025, havia uma "zona cinzenta" na legislação brasileira que impedia bets no Brasil, mas elas diziam funcionar a partir do exterior.
A investigação que resultou na ação policial nesta quinta aponta indícios de que uma "complexa estrutura societária e financeira", mantida no Brasil e no exterior, era utilizada para simular apostas fora do País.
Segundo a força-tarefa da operação, apesar dessa estrutura, o funcionamento, a gestão administrativa e as decisões sobre os negócios ocorriam em território brasileiro.
O grupo usava, segundo a investigação, empresas do exterior para justificar transferências robustas de valores para fora do País, embora não apresentassem atividades econômicas capazes de explicar os valores movimentados. Esses valores, depois, voltavam ao País simulando prestação de serviços.
