A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prepara um novo conjunto de regras fiscais a ser proposto em caso de vitória nas eleições, criando um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de maneira mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
A nova regra, na prática, poderia levar a um congelamento das despesas federais em termos reais já no próximo governo, a depender do desenho final da proposta.
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O modelo em estudo prevê que o crescimento das despesas federais será sempre menor que a alta das receitas -- premissa que já vigora no arcabouço atual --, mas em percentuais variáveis. Quanto maior o nível da dívida pública, menor será o crescimento autorizado para o gasto.
O novo sistema, que substituiria o atual arcabouço fiscal e tem sido discutido por membros da equipe do senador em reuniões fechadas com representantes do mercado financeiro, seria encaminhado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante eventual transição de governo, no fim deste ano.
Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro disse que "o programa de governo será apresentado dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral e trará detalhes das propostas, inclusive na área econômica".
"As propostas têm como objetivo organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, levar mais eficiência ao Estado e garantir mais recursos para melhorar a economia do país e a vida das pessoas", informou.
Os parâmetros exatos da regra fiscal ainda estão em elaboração, disseram as fontes. Uma delas citou como exemplo um possível cenário no qual o crescimento real dos gastos federais será zero se a dívida bruta do governo estiver acima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
No mesmo cenário, ainda sem definição final, se a dívida pública estiver entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer anualmente a um ritmo de 50% da evolução das receitas. Em um ambiente mais favorável, com a dívida pública abaixo de 75% do PIB, o crescimento do gasto poderia representar 70% da expansão da arrecadação.
O sistema também traria um teto de gastos e metas de resultado primário a serem cumpridas, mecanismos já existentes hoje, mas os patamares ainda estão em discussão.
A dívida bruta do governo está atualmente em 81,9% do PIB e o Tesouro Nacional projeta que o indicador seguirá em alta até 2029, o que levaria ao congelamento em termos reais dos gastos federais em caso de vitória do senador nas eleições presidenciais de outubro e implementação da nova regra -- caso ela não impacte a trajetória da dívida já nos primeiros anos.
COMPROMISSOS FISCAIS
Em vigor desde 2023, o arcabouço fiscal do governo Lula tem um teto de crescimento real dos gastos de 2,5% por ano, além de limitar essa expansão a 70% da alta das receitas. A norma prevê redução desse patamar a 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas o dispositivo não foi ativado até o momento porque os alvos têm sido cumpridos -- com uso de margem de tolerância e exceções.
Não há na regra atual nenhuma vinculação ou gatilho relacionado ao patamar da dívida pública.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido cobrado a apresentar sinais mais fortes de compromisso fiscal, e membros de sua equipe já declararam que está em estudo um possível aperto em parâmetros do arcabouço caso o petista seja reeleito.
O atual conjunto de normas fiscais é tratado pela campanha de Flávio Bolsonaro como disfuncional e incapaz de sinalizar uma estabilização da dívida pública, que cresceu dez pontos percentuais desde o início do mandato de Lula.
A campanha do senador tem falado publicamente sobre a necessidade de adoção de medidas que cortem privilégios no setor público, reduzam penduricalhos de servidores e diminuam custos administrativos da máquina pública, mas sem apresentação, até o momento, de medidas e reformas concretas a serem propostas.
Segundo as duas fontes, a nova regra trará uma série de gatilhos de controle automático de despesas que tornarão o ajuste mais eficaz em caso de descumprimento dos limites de gastos ou da meta fiscal.
Em paralelo ao novo arcabouço, a equipe de Flávio também prepara um cardápio de medidas com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais. O objetivo, de acordo com uma das fontes, é promover um ajuste de 1,5% do PIB, provocando um choque de confiança no mercado que, segundo ela, reduziria os juros futuros no país e ampliaria o ganho fiscal indireto.
Essa fonte destacou, em outra frente, que a campanha do senador trata como essencial uma nova governança fiscal, a ser incluída na PEC, com definição clara de papéis dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento.
A avaliação é que atualmente a responsabilidade recai apenas sobre o Executivo, que fica de mãos atadas e precisa aceitar gastos impostos pelo Legislativo e o Judiciário, mesmo que estejam em desacordo com regras fiscais, ressaltou.
