A defesa de Belline Santana, ex-chefe do Banco Central investigado por receber propina do Banco Master, pediu ao ministro André Mendonça a remoção de sua tornozeleira eletrônica. O pedido se apoia em críticas do próprio relator à Polícia Federal sobre supostas irregularidades na condução do caso. Afastado desde janeiro, o servidor nega desvios de conduta, enquanto o inquérito da PF aponta repasse de informações sigilosas e consultoria informal ao banqueiro Daniel Vorcaro mediante pagamentos.
BRASÍLIA - A defesa de Belline Santana, ex-chefe de supervisão bancária do Banco Central, solicitou nesta sexta-feira, 11, ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da obrigação de uso de tornozeleira eletrônica pelo cliente.
Em petição ao ministro, o advogado Leonardo Palazzi, usou como argumento a existência de "inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes" por parte da Polícia Federal, argumento usado pelo próprio Mendonça em sua decisão de afastar Andrei Rodrigues da chefia do próprio órgão, na última terça-feira, 8. No dia seguinte, o presidente do Supremo, Edson Fachin, suspendeu a decisão e manteve Andrei no posto.
"A gravidade dessa deliberação não pode passar despercebida: é o próprio MINISTRO RELATOR do presente caso quem reconheceu a existência de 'inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes' na cúpula do órgão incumbido da condução material da OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO - o mesmo órgão que produziu os elementos que sustentam as medidas cautelares impostas ao PETICIONÁRIO, através da IPJ nº. 144738439/2026?, diz trecho do pedido da defesa.
A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.
Belline Santana é acusado de ter recebido R$ 2 milhões em propina do banqueiro Daniel Vorcaro para atuar como uma espécie de consultor informal do Master dentro do próprio Banco Central. Conforme investigação aberta pela autoridade monetária, ele abriu uma empresa destinada à educação financeira de crianças carentes para receber dinheiro do Master.
Segundo relatório da Polícia Federal, ele recebeu os recursos, enquanto mantinha contatos frequentes com Vorcaro, revisando documentos e dando instruções sobre como enviá-los ao órgão.
O inquérito demonstra farto material mostrando que Belline também participava de reuniões virtuais e presenciais com o banqueiro, além de repassar informações sobre a fiscalização do BC sobre o Banco Master.
Belline ainda é acusado de ter recebido favores durante uma viagem a Paris com a sua esposa, recebendo vantagens materiais em almoços e jantares em restaurantes da capital francesa.
A defesa do servidor do BC, afastado de suas funções desde janeiro deste ano, também alega que já fez essa mesma representação a Mendonça há mais de seis meses, sem que ao pedido tenha sido apreciado.
"A rigor, o PETICIONÁRIO demonstrou, de forma categórica, que, dentro das suas atribuições constantes da legislação e normas aplicáveis, jamais praticou qualquer desvio ou irregularidade no exercício de suas funções perante o BCB", diz a defesa.
Além de Belline, Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do BC, também é acusado de participar do mesmo esquema, tendo recebido R$ 4,8 milhões em propina, por meio da venda de um sítio no interior de Minas Gerais.
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