A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira, 20, as tarifas globais de longo alcance do presidente Donald Trump, causando-lhe uma perda significativa em uma questão crucial para sua agenda econômica.
A decisão se concentra nas tarifas impostas sob uma lei de poderes de emergência, incluindo as tarifas "recíprocas" abrangentes que ele cobrou de quase todos os outros países. É a primeira grande parte da ampla agenda de Trump a ser levada diretamente ao tribunal mais alto do país, que ele ajudou a moldar com a nomeação de três juristas conservadores em seu primeiro mandato.
O presidente republicano tem se manifestado abertamente sobre o caso, chamando-o de um dos mais importantes da história dos EUA e dizendo que uma decisão contra ele seria um golpe econômico para o país.
Mas a oposição jurídica atravessou todo o espectro político, incluindo grupos libertários e pró-negócios que normalmente estão alinhados com o Partido Republicano. Pesquisas revelaram que as tarifas não são amplamente populares entre o público.
A decisão da Suprema Corte ocorre apesar de uma série de vitórias de curto prazo na pauta de emergência do tribunal, que permitiram a Trump avançar com flexibilizações extraordinárias do poder Executivo em questões que vão desde demissões de alto nível até grandes cortes no financiamento federal.
A decisão sobre as tarifas não impede Trump de impor impostos sob outras leis. Embora essas leis tenham mais limitações quanto à velocidade e severidade das ações de Trump, altos funcionários do governo afirmaram que esperam manter a estrutura tarifária em vigor sob outras autoridades.
A Constituição confere ao Congresso o poder de cobrar tarifas. Mas o governo Trump argumentou que uma lei de 1977 que permite ao presidente regular as importações durante emergências também lhe permite estabelecê-las. Outros presidentes usaram a lei dezenas de vezes, muitas vezes para impor sanções, mas Trump foi o primeiro presidente a invocá-la para impostos de importação.
Trump estabeleceu o que chamou de tarifas "recíprocas" para a maioria dos países em abril de 2025 para lidar com os déficits comerciais que ele declarou como emergência nacional.
Isso aconteceu depois que ele impôs tarifas ao Canadá, China e México, ostensivamente para lidar com uma emergência relacionada ao tráfico de drogas. Seguiu-se uma série de ações judiciais, incluindo um caso movido por uma dúzia de Estados de tendência majoritariamente democrata e outros movidos por pequenas empresas que vendem de tudo, desde materiais de encanamento a brinquedos educativos e roupas femininas para ciclismo.
Os contestantes argumentaram que a lei de poderes de emergência nem sequer menciona tarifas e que o uso que Trump faz dela falha em vários testes legais, incluindo um que condenou o programa de perdão de empréstimos estudantis de US$ 500 bilhões do então presidente Joe Biden.
O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso. O Tesouro arrecadou mais de US$ 133 bilhões com os impostos de importação que o presidente impôs sob a lei de poderes de emergência, mostram dados federais de dezembro. Muitas empresas, incluindo a rede de lojas de atacado Costco, já entraram na Justiça para exigir reembolsos./AP
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