BRASÍLIA - Um grupo de nove associações do setor elétrico encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma carta contrariando a votação direta no plenário do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, com a previsão de contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas.
O texto, inicialmente, tratava de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços de água para consumo humano. O projeto foi aprovado em votação relâmpago nesta mês pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e remetido diretamente ao Plenário.
Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), os "jabutis" incluídos na proposta podem gerar um custo acumulado de até R$ 1,5 trilhão na conta de luz em 30 anos.
Alcolumbre ainda não fechou entendimento sobre o andamento do projeto. Segundo relatos de pessoas próximas ao parlamentar, a decisão sobre votar direito em plenário ou discutir o texto em outras comissões temáticas só será tomada após o recesso parlamentar. As atividades serão retomadas a partir de 1.º de agosto.
Os "jabutis" (emendas alheias à proposta inicial) foram acrescentados em texto substitutivo apresentado neste mês. O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC). Até então, foi incluído dispositivo fixando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá realizar leilões para contratação de geração termoelétrica na Região Norte que utilize gás natural de origem amazônica.
Outro trecho trata da contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Também há dispositivo sobre a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW.
"Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor", diz o grupo de entidades.
As associações do setor elétrico defendem a derrubada dos dispositivos acrescidos ao texto, por entenderem que tais medidas devem ser objeto de discussão em proposições específicas, com maior tempo para análise dos efeitos.
Em tese, é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que tem a responsabilidade de avaliar a evolução da demanda, as necessidades de expansão do sistema e identificar a solução de menor custo para atendimento ao consumidor.
Segundo as entidades, o projeto de lei apresenta risco de contratação de empreendimentos que não correspondam às necessidades do sistema, com reflexos sobre os custos suportados pelos consumidores.
O Planalto viu como positivo os requerimento de alguns parlamentares em demandar que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise a proposta, antes da votação em plenário - como fez, por exemplo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto em "total oposição" à versão atual do Projeto de Lei com o argumento de que a proposta "cria consumidores cativos de energia fóssil".
As associações signatárias da carta enviada ao presidente do Senado são:
- Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeolica)
- Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape)
- Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace)
- Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel)
- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)
- Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage
- Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate)
- Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace)
- Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine)
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