O TCU sugeriu fixar a alíquota da CBS em 11,3% a partir de 2027. Somado aos tributos subnacionais, o índice pode levar a tributação do consumo a 30%, superando a média da OCDE. Impulsionada por exceções e benefícios fiscais aprovados no Congresso, a proposta causou forte apreensão no setor produtivo pelo risco de inflação e elevação da carga sobre indústrias e serviços. A definição final do percentual caberá ao Senado, que deve deliberar sobre o tema até o fim do ano.
O Tribunal de Contas da União aprovou uma sugestão técnica recomendando que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços seja fixada em 11,3% a partir de 2027 na reforma tributária. O cálculo elaborado pelos auditores com base nos dados da Receita Federal foi encaminhado ao Senado Federal, que terá a responsabilidade de estabelecer o valor definitivo do novo tributo federal até o fim do ano. A proposta busca garantir a neutralidade da arrecadação ao substituir cobranças antigas como o PIS, a Cofins e o IPI, mantendo o patamar de arrecadação do governo, segundo o g1.
O valor estimado pelos técnicos ficou expressivamente acima das projeções iniciais feitas pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS. Especialistas apontam que a necessidade de uma alíquota nominal mais elevada decorre da concessão de incentivos e reduções fiscais aprovadas no Congresso Nacional para setores como saúde, educação, cultura e cesta básica. Com a cobrança conjunta do imposto estadual e municipal prevista para evoluir gradativamente, analistas projetam que a tributação combinada sobre o consumo no país possa atingir a marca de 30%, superando a média registrada pelos países da OCDE.
A divulgação do número gerou forte apreensão entre líderes empresariais e entidades representativas da economia nacional. Organizações como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos manifestaram receio de que o patamar proposto resulte no aumento real da carga tributária para prestadores de serviços e indústrias. Representantes do setor alertam que a elevação dos custos fiscais pode desestimular investimentos, pressionar a inflação de itens essenciais e reduzir o poder de compra da população, de acordo com o g1.
A polêmica reabriu discussões sobre a estrutura do sistema arrecadatório brasileiro e a rigidez dos gastos públicos. Advogados tributaristas e analistas reforçam que a transição para o novo modelo visa simplificar a cobrança por fora nas notas fiscais, mas não garante a redução da carga tributária sem um controle efetivo das despesas estatais. O debate agora se concentra nas reuniões de deliberação dos parlamentares no Home - Senado Federal, que deverão avaliar os impactos da taxa sugerida antes da fixação da alíquota definitiva.
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