A Eletrobras confirmou o recebimento de ofício anexo do Ministério de Minas e Energia (MME) que informa sobre a edição de medida provisória para tratar do processo de privatização da companhia, conforme fato relevante divulgado nesta terça-feira.
Mais cedo, reportagem da Reuters antecipou que o governo do presidente Jair Bolsonaro trabalhava para publicar a MP ainda nesta terça-feira. Na sequência, a assessoria da presidência do Senado disse que a medida provisória seria entregue ao Congresso Nacional em ato simbólico.
"A referida medida provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e inclui algumas modificações no texto do projeto de lei de desestatização da Eletrobras...que ainda não foi aprovado", disse a elétrica em comunicado.
Dentre as modificações, a Eletrobras destacou a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, da controlada Eletronorte, que atualmente já está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas).