Os consumidores de produtos de sites estrangeiros, como Shein, Aliexpress e Shopee, devem passar a ser informados dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%. A mudança, que ainda não tem previsão de data, não é obrigatória.
As informações são da jornalista Ana Flor, colunista da TV Globo. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a Receita Federal deve começar a apresentar às empresas estrangeiras o que foi chamado de "programa de conformidade", que traz uma série de ações que asseguram o cumprimento da legislação brasileira, como recolhimento de tributos e facilitação do comércio.
As empresas serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada. Isso facilitará o ingresso das mercadorias no país ao agilizar os trâmites aduaneiros.
Como é feita a tributação para importação?
Atualmente, segundo o contador especializado em tributos Alison Santana, o imposto para produtos importados tem uma alíquota única de 60% em cima de qualquer compra feita por uma pessoa física com valor total superior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
Ou seja, funciona assim:
• Para compras abaixo de US$ 100, nenhum imposto é cobrado;
• Para compras de US$ 50 ou acima, o produto é confiscado pela Alfândega e, para retirá-lo, é preciso pagar um imposto de 60% do valor total do produto, incluindo frete e seguros. Se você comprar R$ 250 em roupas e o frete for R$ 50, vai precisar pagar R$ 180 para ter suas compras em mãos.
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