A Justiça dos Estados Unidos autorizou que a EFB Regimes Especiais, liquidante do Banco Master, tenha acesso a seis anos de comunicação e registros relacionados a transações financeiras de Daniel Vorcaro, controlador da instituição, naquele país. Entre as empresas que prestarão essas informações estão imobiliárias, entidades financeiras, varejistas de luxo e negociantes de arte.
O objetivo é descobrir ativos, examinar transações e determinar se ocorreu má conduta envolvendo o patrimônio que deveria pertencer aos credores. A lista com 24 intimações faz parte da decisão proferida na segunda-feira pelo juiz Scott Grossman, do Tribunal de Falências do Sul da Flórida, onde corre o processo, e à qual todos os interessados confirmaram ciência na manhã desta quinta-feira, 9.
Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou. No processo, sua alegação de que a investigação do liquidante era abusiva e sem provas foi derrubada pela decisão do juiz.
As intimações exigem a entrega de seis anos de registros, incluindo procedência das obras, apólices de seguro, contratos de venda e documentos de "conheça seu cliente" e anti-lavagem de dinheiro, visando identificar a origem dos fundos utilizados nas transações.
O mesmo juiz julgará outra ação impetrada pelo liquidante contra Henrique e Natália Vorcaro Zettel, pai e irmã de Daniel Vorcaro, no dia 2 de março. Segundo a EFB, a Sozo Real Estate, usada por ambos para ocultar ativos, tentou vender a mansão de Orlando, na Flórida, comprada por US$ 32 milhões (cerca de R$ 180 milhões), de maneira urgente e privada em fevereiro, logo após o início das investigações do liquidante. O objetivo seria evitar a descoberta dos ativos.
Procurada, a defesa de Henrique Vorcaro não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A denúncia identifica que a Sozo buscava fechar o negócio com uma empresa chamada Chosen Vessel LLC, sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, Estado norte-americano conhecido por impostos baixos e extremo sigilo sobre transações financeiras e controladores de empresas.
O imóvel, adquirido em 2023, tem campo de futebol, quadra de basquete oficial e pista de boliche. Tem seis quartos, todos com varanda com vista para um dos lagos de Windermere, na região metropolitana de Orlando, na Flórida.
Apesar do valor altíssimo do imóvel, a Sozo não listou a propriedade no Multiple Listing Service (MLS) — o sistema padrão de listagem de imóveis nos EUA. O MLS é utilizado para dar publicidade e fornecer informações detalhadas a corretores e potenciais compradores sobre propriedades que estão disponíveis para venda no mercado. É usado, sobretudo, para imóveis mais caros e luxuosos.
De acordo com o liquidante, isso foi feito deliberadamente para evitar o conhecimento público sobre a tentativa de venda. Além disso, a EFB afirma que a Sozo não contratou um advogado independente para representar a empresa na negociação ou na documentação da venda, o que seria o procedimento padrão para uma transação dessa magnitude.
Na quarta-feira, o tribunal aceitou o pedido de Henrique e Natália para estender o prazo original de resposta às denúncias até o dia 28. A conferência de agendamento, quando serão definidos prazos para recolhimento de provas e a eventual data do julgamento, foi marcada para 5 de maio.
Como este processo foi feito à parte, em relação ao da liquidação do Master, não cabem as mesmas medidas de acesso às informações de transações financeiras determinadas nas 24 intimações.
Enquanto o processo principal do Banco Master prioriza o reconhecimento da liquidação brasileira e a administração geral dos ativos, o procedimento adversário aberto contra a Sozo e a família de Vorcaro busca recuperar o dinheiro ou a propriedade, obter sentenças declaratórias de nulidade ou processar os acusados por transferência fraudulenta, conspiração e enriquecimento ilícito.
