O Banco Central abriu nesta terça-feira consulta pública com regras mais apertadas para agentes que operam no sistema de pagamentos brasileiro, incluindo maior exigência de capital, tecnologia e segurança para funcionamento de instituições.
As regras atingem as Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF), empresas responsáveis por sistemas de liquidação, registro e depósito centralizado no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A consulta permanecerá aberta até junho para coletar contribuições de agentes interessados, com previsão de implementação de parte das novas exigências a partir de janeiro de 2027, informou a autarquia em nota.
Na avaliação de capacidade financeira das empresas operadoras, o BC propôs "maior conservadorismo regulatório" ao prever que o cálculo do patrimônio líquido mínimo exigido dessas companhias passe a deduzir ágios e ativos intangíveis.
No eixo de governança, indicações ou alterações de administradores deverão ser comunicadas ao BC com comprovação de capacidade técnica.
Essas empresas ainda precisarão ter um plano diretor de tecnologia da informação revisado anualmente.
"As mudanças reforçam estabilidade financeira, elevam padrões regulatórios e alinham o país às melhores práticas internacionais", disse o BC em nota.
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