A Receita Federal publicou norma para equiparar fintechs a bancos, visando reforçar a fiscalização tributária e combater crimes como lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas ao crime organizado.
A Receita Federal divulgou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, que irá tratar as fintechs da mesma forma que os bancos. As fintechs são empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros, facilitando o acesso a esses serviços, em comparação aos bancos.
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Segundo o texto, o objetivo é o "combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes".
A publicação da norma acontece após o primeiro dia megaoperação que identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio bilionário, controlados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a Receita, as operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, com membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Ao explicar a medida nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, disse que a ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado.
A partir dessa norma, as fintechs terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos. A ideia é que isso permita destrinchar esquemas de lavagem de dinheiro com mais facilidade.
A medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações. Até ontem, apenas as instituições financeiras tradicionais prestavam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco.
No ano passado, a Receita chegou a editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi revogada no início deste ano diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema — entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
*Com informações do Estadão.
