O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquale, afirmou nesta terça-feira que a autarquia deverá publicar o edital do leilão de frequências para telefonia móvel 5G no primeiro trimestre do próximo ano.
Pasquale participou mais cedo de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, informou a Agência Câmara.
No final de outubro, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Julio Semeghini, informou que o leilão irá acontecer em 2020, mas evitou comentar sobre prazos. Anteriormente, a Anatel esperava realizar o certame em março.
Na audiência desta terça-feira, o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Otto Solino, afirmou que o governo vai encaminhar ao Congresso projeto de lei para permitir que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados antes da aprovação pelos parlamentares da PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/19), que vai extinguir vários deles, inclusive o Fust, afirmou a Agência Câmara.
O Fust tem acumulados atualmente 21,8 bilhões de reais. Solino afirmou que o projeto poderá ser encaminado no início do próximo ano e que a ideia é permitir que o fundo seja utilizado também por operadoras de telefonia móvel. Atualmente a legislação apenas permite o uso do Fust para telefonia fixa.
