Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estima que o governo terá 44 votos para manter a íntegra do projeto de ajuste fiscal, superando os 41 necessários, enquanto a oposição calcula que a base governista atingirá apenas 39 apoios. A votação dos quatro destaques pendentes, que tratam de temas sensíveis como limites a compensações tributárias e repasses a entes federativos, pode definir a eficácia do pacote econômico estimado em até R$ 56 bilhões.
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), calcula que o governo conseguirá colocar 44 votos na votação desta quarta-feira, 18, dos destaques do projeto de ajuste fiscal, apurou o Estadão/Broadcast. O número seria suficiente para derrotar a oposição e manter o texto defendido pela equipe econômica - são necessários, ao menos, 41 votos para garantir aprovação.
O cálculo faz parte de um monitoramento que a presidência do Senado faz sobre as propostas, considerando como os senadores tendem a votar e uma projeção de quais parlamentares estarão presentes ou ausentes na deliberação.
Os números variam de acordo com o grupo. A oposição, por exemplo, estima que o governo teria apenas 39 votos, o que imporia uma derrota ao Palácio do Planalto e possibilitaria mudanças ao texto original.
O governo queria votar os destaques - propostas de mudança ao texto principal - ontem, 17, mas parlamentares do PT consideraram que seria arriscado, já que alguns senadores aliados estavam fora de Brasília. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda negocia um acordo com a oposição, mas afirmou, há pouco, não ter conseguido fechá-lo.
Os senadores aprovaram o texto-base da proposta na semana passada por 45 a 31 - apenas quatro além do necessário - e agora precisam analisar quatro destaques.
A apreciação, que ocorreria ontem, foi adiada em meio a pressões para que o relator incorporasse mudanças no texto que desidratariam o pacote fiscal, com medidas que podem gerar um ajuste de até R$ 56 bilhões no ano que vem, segundo a equipe econômica.
O principal entrave à votação, como mostrou o Estadão, foi o dispositivo que limita as compensações tributárias - que tem sido alvo de forte resistência do setor produtivo.
Pelo projeto, ao fazer uma contenção adicional de gastos no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal, o governo fica autorizado a limitar o uso de compensações - mecanismo pelo qual as empresas quitam tributos com créditos que adquiriram junto à Receita Federal.
O ponto é sensível ao governo, uma vez que pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste previsto para o ano que vem. Com previsão de impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas de 2027, o projeto é visto como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.
Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar
- Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) - Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
- Lei Kandir (PL, RQS 776) - Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União a Estados e municípios pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
- Compensação previdenciária (PL, RQS 775) - Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
- Emenda 40 (PL, RQS 780) - Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de "calotes" (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.