Um ano após o falecimento de Angela Ro Ro, a destinação de seu patrimônio e a gestão de seu acervo musical continuam indefinidas. A ausência de resoluções sobre os bens e a obra da cantora mantém em aberto o futuro de seu legado artístico e financeiro, gerando incertezas sobre o processo sucessório e os direitos autorais de seu catálogo histórico.
Um ano após a morte de Angela Ro Ro, o destino do patrimônio deixado pela cantora ainda envolve questões jurídicas complexas. Sem filhos e sem testamento, a sucessão de seus bens precisa seguir as regras previstas na legislação brasileira. Entre o patrimônio estão um apartamento em Copacabana, onde ela morava, e um terreno no interior do Rio de Janeiro, herdado dos pais, que, segundo o advogado pessoal da cantora, Carlos Eduardo Campista, ainda não havia passado pelo inventário da família. Além dos bens físicos, Angela também recebia valores relacionados aos direitos autorais de sua obra, que continuam podendo gerar receitas mesmo após a morte.
Quem pode herdar?
Na ausência de testamento, aplica-se a sucessão legítima, que segue uma ordem definida por lei. Segundo a advogada especialista em Direito de Família Cátia Cristina Ribeiro Vita, a legislação prevê descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, na ausência desses, parentes colaterais até o quarto grau — irmãos, sobrinhos e tios. No caso de Angela, toda a cadeia sucessória precisa ser investigada para identificar possíveis herdeiros.
O advogado da cantora revelou que ela mantinha um relacionamento com uma mulher que preferia a discrição. As duas não moravam juntas, mas ele pretende buscar judicialmente o reconhecimento da união estável para que a companheira possa ter direito à herança. Segundo a advogada Cátia, esse tipo de ação é possível mesmo após a morte. Para isso, seriam analisados fotografias, mensagens, documentos, testemunhas e outros elementos que comprovem o núcleo familiar. Vale lembrar que, desde 2017, o STF equiparou os regimes sucessórios do casamento e da união estável.
O que acontece com as músicas?
A morte do artista não interrompe a exploração econômica de suas obras. Segundo a advogada especialista em Direito Autoral Yasmin Arrighi, os direitos patrimoniais das músicas de Angela perduram por 70 anos após o falecimento, e os valores gerados — por streaming, execução pública via ECAD, sincronização e outros meios — passam a integrar o espólio até a conclusão do inventário.
Há, no entanto, uma exceção importante: caso seja constatada a ausência total de sucessores, o artigo 45 da Lei de Direitos Autorais determina que as obras entrem imediatamente em domínio público, sem necessidade de aguardar os 70 anos. Ainda assim, domínio público não significa apagamento da autoria. "Compete ao Estado defender a autoria e a integridade das obras que tenham caído em domínio público", explica Yasmin.
A definição sobre quem são os herdeiros de Angela Ro Ro é, portanto, fundamental não apenas para o destino dos imóveis, mas também para estabelecer quem poderá administrar e receber os frutos de seu legado musical.
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