A recente decisão de Zé Felipe de vetar as viagens internacionais dos filhos e priorizar a rotina de estudos de Maria Alice, de 4 anos, Maria Flor, 3, e José Leonardo, 1, acendeu um debate jurídico importante. Após o cantor desabafar sobre a frequência com que as crianças acompanham Virginia Fonseca em viagens, muitos pais passaram a questionar: o que a lei brasileira determina sobre a assiduidade escolar na primeira infância?
Educação obrigatória aos 4 anos: O que diz a Constituição
No Brasil, a obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar começa cedo. Segundo a Constituição Federal, no artigo 208, inciso I, o Estado deve garantir: "A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."
Isso significa que, como Maria Alice já completou 4 anos, ela deve estar devidamente matriculada na pré-escola e frequentar as aulas regularmente, sob responsabilidade direta dos pais.
A regra dos 75%: Entenda a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
Para quem vive viajando, o limite de faltas é um ponto crítico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 24, estabelece parâmetros rígidos para a aprovação e o acompanhamento do aluno. É exigida uma "frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação".
Embora viagens em período letivo não sejam proibidas por lei, especialistas alertam que ausências prolongadas — como as turnês internacionais de Virginia — podem comprometer o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais e os 200 dias letivos obrigatórios.
O papel do ECA e as sanções para os pais
A responsabilidade de manter as crianças na escola não é opcional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro em seu artigo 55: "Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino."
O descumprimento dessa norma ou a negligência com a frequência escolar pode acarretar sanções previstas no estatuto, que variam de advertências simples a medidas mais graves em casos de reincidência.
Zé Felipe veta Copa do Mundo e exige rotina
O estopim para a discussão foi a série de viagens da família aos Estados Unidos e Madrid. O cantor Zé Felipe demonstrou preocupação com o impacto educacional desses deslocamentos e decretou o fim das exceções, visando proteger o desenvolvimento pedagógico dos filhos.
"Acabou esse negócio de viajar. Sem Copa do Mundo, sem viagem. É estudar, estudar, rotina", afirmou o artista.
O cantor defende que, caso ocorram viagens pontuais, o período fora da escola deve ser curto, com reposição imediata de conteúdos, garantindo que o direito à educação das crianças seja preservado acima de compromissos profissionais ou de lazer dos pais.
