O governo federal lançou o programa Prospera MEI com cinco medidas de apoio aos microempreendedores. O pacote inclui perdão de débitos com a União via PLP, descontos de até 90% em dívidas bancárias pelo Desenrola e criação do Pix MEI para crédito de até R$ 5 mil. O plano também prevê elevar o teto de faturamento para até R$ 140 mil até 2028 e desburocratizar exigências contábeis, dispensando a emissão de notas fiscais para pessoas físicas e isentando nanoempreendedores de CNPJ.
A 12 dias da votação decisiva do segundo turno presencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente de uma solenidade no Palácio do Planalto nesta terça-feira (13) para oficializar o programa Prospera MEI. A iniciativa reúne cinco medidas direcionadas aos microempreendedores individuais do país e foi detalhada pelo ministro Paulo Pereira, titular da pasta do Empreendedorismo.
Dessa forma, a apresentação do projeto ocorre em um momento estratégico da corrida eleitoral, em que o chefe do Executivo busca a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro.
Perdão de débitos bilionários no 'Prospera MEI'
Dentre as propostas centrais do pacote, destaca-se o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de zerar pendências financeiras dos trabalhadores autônomos com a União, montante avaliado em R$ 12,6 bilhões.
Sendo assim, o Executivo pretende atuar fortemente no alívio financeiro dos pequenos empresários. Paralelamente, o ministro confirmou que a nova fase do programa Desenrola incluirá a aquisição de dívidas da categoria com instituições financeiras, oferecendo deduções superiores a 90% para a quitação dos débitos.
O que mais Lula quer fazer?
Além do perdão de débitos, o plano governamental prevê a criação do Pix MEI, modalidade de fomento financeiro desenvolvida para injetar recursos diretos na produção. O mecanismo concederá repasses de até R$ 5 mil para investimentos no próprio negócio.
No entanto, as mudanças também abrangem a expansão do teto de faturamento anual da categoria junto ao Congresso Nacional. A intenção do governo é reajustar progressivamente o limite atual, subindo dos R$ 81 mil vigentes para R$ 110 mil até 2027, alcançando R$ 140 mil no ano de 2028.
Desburocratização e isenções fiscais
Dessa forma, o conjunto de ações encerra-se com a desregulamentação de exigências contábeis para operações do dia a dia. Um novo decreto dispensará a emissão de nota fiscal nas transações de produtos e serviços voltadas diretamente a consumidores pessoas físicas.
Por outro lado, a medida estende-se também aos chamados nanoempreendedores, modalidade introduzida no texto da reforma tributária, que não precisarão gerar CNPJ nem emitir notas fiscais para atuarem no mercado.
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