Piovani pode perder a guarda? Saiba quais são os impactos judiciais da exposição dos filhos em meio às brigas com Pedro Scooby

A relação entre Luana Piovani e Pedro Scooby continua despertando atenção do público mesmo anos após o fim do casamento. Com episódios de desentendimento que acabam ganhando as redes sociais e a imprensa, os três filhos do ex-casal, Dom, Bem e Liz, também podem acabar envolvidos indiretamente nas discussões dos pais.

Ao longo dos anos, tanto Luana quanto Scooby já falaram publicamente sobre questões relacionadas à criação dos filhos, convivência, rotina e decisões familiares. Em algumas ocasiões, os posicionamentos de um ou de outro acabam sendo compartilhados em plataformas digitais, fazendo com que assuntos originalmente restritos à esfera familiar passem a ser acompanhados por milhares de pessoas.

Esse tipo de situação chama atenção principalmente porque crianças e adolescentes não possuem a mesma capacidade de compreensão e escolha de um adulto diante da exposição pública. Mesmo quando os pais acreditam estar apenas relatando a própria versão dos acontecimentos, a repercussão pode fazer com que os filhos sejam colocados em uma posição delicada.

Em conversa com a revista Contigo!, a advogada Graziela Jurça Fanti, mestra pela USP e sócia-fundadora, do JFAC, atuante do Direito Penal e no Direito de Família, explicou os impactos judiciais da exposição dos filhos em meio às brigas dos pais.

Contigo!: Quais são os riscos e as consequências jurídicas quando filhos menores são expostos publicamente durante as brigas entre os pais?

Dra: O primeiro ponto é entender que o conflito pode ser dos pais, mas a intimidade dos filhos não pertence a eles. Crianças e adolescentes têm direito próprio à imagem, à privacidade, à intimidade e à preservação da dignidade. Então, quando uma discussão entre adultos passa a envolver publicamente informações sobre saúde, higiene, comportamento, rotina escolar ou questões familiares dos filhos, existe um risco de ultrapassar aquilo que os pais podem legitimamente compartilhar.

E as consequências não são apenas jurídicas. Existe também uma dimensão psicológica e moral importante. Essa criança pode se sentir constrangida, envergonhada ou até responsável pela briga dos pais, especialmente quando percebe que aspectos íntimos da sua vida estão sendo discutidos por milhares de pessoas. Dependendo da idade, ela ainda pode ter dificuldade para compreender a dimensão daquela exposição, mas isso não significa que não sofrerá seus efeitos. Comentários de colegas, repercussão na escola e acesso futuro ao próprio conteúdo são algumas das formas pelas quais um conflito que originalmente pertencia aos adultos pode passar a afetar diretamente a construção da autoestima e da identidade dessa criança.

Há ainda uma questão que considero especialmente delicada: a criança pode começar a sentir que precisa escolher um lado. Quando os pais transformam publicamente episódios da vida dos filhos em argumentos para provar quem cuida melhor, quem errou ou quem é o responsável pelo problema, existe o risco de colocar a criança no centro de um conflito de lealdade que ela não deveria ter que administrar.

E hoje essa preocupação é ainda maior porque estamos falando de uma exposição que deixa um rastro digital. Uma criança pode ter dez anos agora, mas aquela informação pode continuar disponível quando ela tiver 15, 20 ou 30. Juridicamente, dependendo da forma, da intensidade e das consequências dessa exposição, podem existir medidas para retirada do conteúdo e interrupção das publicações, eventual responsabilização civil e, em situações mais graves ou reiteradas, essa conduta também pode ser considerada pelo Judiciário ao avaliar como cada responsável vem exercendo a parentalidade.

No fim, a pergunta mais importante não é "eu, como pai ou mãe, tenho o direito de publicar isso?", mas sim "qual pode ser o impacto dessa publicação para o meu filho agora e no futuro?". Porque o dever de proteção também significa preservar a criança de uma exposição que ela não escolheu e cujas consequências ela ainda não tem maturidade para dimensionar.

Contigo!: A exposição dos filhos nas redes sociais pode influenciar decisões judiciais sobre guarda e convivência ou até ser interpretada como alienação parental?

Dra: Pode influenciar, mas não existe uma relação automática entre fazer uma publicação inadequada e perder a guarda, por exemplo. Em processos de família, o parâmetro central deve ser o melhor interesse da criança ou do adolescente. Por isso, o Judiciário pode considerar a forma como os pais preservam (ou deixam de preservar) os filhos do conflito conjugal.

Se um dos pais utiliza reiteradamente a imagem ou informações dos filhos para atacar o outro, constranger, mobilizar seguidores ou transformar a criança em instrumento da disputa, isso pode se tornar juridicamente relevante em uma discussão sobre guarda e convivência.

Agora, eu teria bastante cautela em dizer que uma exposição nas redes sociais configura alienação parental. A Lei de Alienação Parental brasileira foi construída sob forte influência da chamada Síndrome da Alienação Parental, uma teoria que não tem comprovação científica e é alvo de críticas importantes. Isso torna especialmente perigoso usar o rótulo de "alienação parental" de maneira automática diante de qualquer conflito entre os responsáveis.

E existe uma questão de gênero que precisa entrar nessa discussão. No Brasil, a aplicação da Lei de Alienação Parental é bastante criticada pelos efeitos que produz sobre as mães, especialmente porque a acusação de alienação pode aparecer justamente em contextos nos quais mulheres denunciam violência doméstica ou relatam suspeitas de violência contra os próprios filhos.

Por isso, acho importante separar duas discussões. Uma coisa é avaliar se determinada exposição pública é inadequada e se ela pode repercutir em uma ação de guarda ou convivência. Outra, bastante diferente, é enquadrar essa conduta como alienação parental. A segunda conclusão exige muito mais cautela, sobretudo diante das controvérsias científicas e dos impactos de gênero que cercam a aplicação dessa lei no Brasil.

Contigo!: Quais limites os pais devem respeitar ao falar publicamente sobre os filhos e sobre conflitos familiares, especialmente quando são pessoas públicas?

Dra: Ser uma pessoa pública não transforma automaticamente os filhos em pessoas públicas. Acho que esse é o primeiro limite que precisa ficar muito claro. Os pais podem escolher expor a própria vida, falar sobre o término de um relacionamento, sobre as dificuldades da coparentalidade e até fazer críticas públicas ao ex-companheiro. Mas essa liberdade encontra um limite quando, para contar a própria versão da história, passam a expor a intimidade dos filhos.

Existe uma diferença muito grande entre dizer publicamente "eu tenho divergências com o outro responsável sobre a criação dos nossos filhos" e contar qual criança teve determinado problema de saúde, de higiene, de comportamento, uma dificuldade escolar ou qualquer outra situação potencialmente constrangedora. A primeira informação pertence à experiência daquele adulto. A segunda pertence também (e, principalmente) à intimidade da criança.

Isso fica ainda mais delicado quando estamos falando de pais famosos e de crianças que, por consequência, também despertam interesse público. Ter seguidores, aparecer eventualmente nas redes dos pais ou ser reconhecido na rua não significa que aquela criança tenha renunciado ao direito à privacidade. Na verdade, eu diria que quanto maior o alcance dos pais, maior deveria ser a cautela, porque também é maior a dimensão daquela exposição.

Também precisamos abandonar um pouco a ideia de que, por serem responsáveis legais, os pais podem decidir livremente sobre qualquer exposição dos filhos. O poder familiar existe para proteção e cuidado, não como um direito de propriedade sobre a imagem e a intimidade da criança. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, conforme crescem e desenvolvem capacidade de compreensão, sua vontade sobre aquilo que é publicado a respeito delas também deve ser considerada.

E há uma diferença importante entre consentir em aparecer em uma fotografia de família e compreender as consequências de ter um episódio íntimo da própria vida discutido diante de milhões de pessoas. Mesmo quando uma criança diz que "não se importa", é preciso considerar se ela realmente tem maturidade para dimensionar a permanência e o alcance daquele conteúdo na internet.

Por isso, essa discussão vai muito além de "tal coisa é proibida" ou "tal coisa é permitida". Antes de publicar, os pais deveriam se perguntar: essa história é minha para contar? Eu conseguiria falar sobre esse conflito sem identificar ou constranger meu filho? Eu me sentiria confortável se essa publicação aparecesse para os colegas dele daqui a alguns anos? E, principalmente, existe alguma necessidade real de tornar essa informação pública?

Porque nem tudo aquilo que um pai ou uma mãe sabe sobre o filho precisa se transformar em conteúdo. Os adultos podem escolher tornar públicas as próprias vulnerabilidades, conflitos e intimidades. O mesmo poder de escolha precisa ser preservado, tanto quanto possível, para os filhos.

Quando a briga dos pais chega aos filhos

Discussões entre ex-companheiros podem acontecer, especialmente quando existe uma relação de coparentalidade. O problema surge quando os conflitos ultrapassam o ambiente privado e passam a envolver a imagem, a rotina ou a intimidade dos filhos.

A exposição pode ocorrer de diferentes maneiras: pela divulgação de conversas, relatos sobre problemas familiares, comentários sobre a convivência com cada um dos pais ou até mesmo pela publicação de conteúdos que permitam ao público acompanhar detalhes da vida das crianças.

Ainda que os filhos não sejam diretamente citados em determinado episódio, eles podem ser afetados pela repercussão. A internet amplia rapidamente qualquer declaração feita por pessoas famosas, permitindo que um conflito familiar seja transformado em assunto de discussão pública.

O impacto emocional para crianças e adolescentes

Especialistas costumam destacar que filhos precisam ter espaço para construir individualmente a relação com cada um dos pais. Quando são colocados no centro de uma disputa, existe o risco de surgirem sentimentos como culpa, constrangimento, ansiedade e lealdade dividida.

Outro ponto importante é que crianças e adolescentes podem se sentir pressionados a tomar partido. Em situações de conflito prolongado, o filho pode ter a sensação de que demonstrar carinho por um dos pais significa desagradar ou ferir o outro.

A situação se torna ainda mais complexa quando a família é acompanhada pelo público. Diferentemente de uma discussão restrita ao ambiente doméstico, uma declaração publicada nas redes sociais pode permanecer disponível, ser compartilhada e alcançar colegas, professores, familiares e outras pessoas do círculo social da criança.

Privacidade também é uma forma de proteção

A exposição de filhos de pessoas famosas levanta ainda uma discussão sobre os limites entre a liberdade dos pais de falar sobre suas próprias experiências e o direito das crianças à privacidade.

Pais separados continuam tendo responsabilidades conjuntas em relação aos filhos, independentemente das diferenças existentes entre eles. Por isso, preservar a intimidade das crianças e evitar que sejam transformadas em personagens de uma disputa pública é uma medida importante para reduzir possíveis consequências emocionais e sociais.

No caso de Luana Piovani e Pedro Scooby, a atenção do público faz com que qualquer manifestação sobre a família tenha potencial para ganhar grandes proporções. Por esse motivo, especialistas defendem que conflitos relacionados à criação dos filhos sejam, sempre que possível, tratados longe das redes sociais e dos holofotes.

Mais do que decidir quem está certo ou errado em uma discussão entre ex-companheiros, a principal preocupação deve ser evitar que os filhos carreguem o peso de um conflito que pertence aos adultos.

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