A Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular as multas ambientais impostas ao jogador Neymar Jr., que somavam mais de R$ 16 milhões. As penalidades haviam sido aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, em 2023, após a construção de um lago artificial na residência do atleta.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, responsável pela Vara Única de Mangaratiba.
Na sentença, o magistrado deu ganho de causa ao jogador, determinando não apenas o cancelamento das autuações, mas também obrigando o município a arcar com as despesas do processo e os honorários dos advogados.
O juiz ressaltou que não houve comprovação de dano ambiental permanente nem evidência de atividades que exigissem licenciamento prévio. Ele também mencionou um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que já apontava ausência de impacto ambiental negativo decorrente da obra.
As multas milionárias de Neymar
As penalidades aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba foram divididas em quatro infrações:
- R$ 10 milhões: realização de obra sujeita a controle ambiental sem autorização
- R$ 5 milhões: movimentação de terra sem licença
- R$ 1 milhão: descumprimento de embargo (após o jogador entrar no lago interditado)
- R$ 10 mil: retirada de vegetação sem autorização
A defesa do jogador sustentou que a intervenção consistiu na adaptação de um lago ornamental para uma piscina de alto padrão, sem potencial de causar poluição e realizada em área privada.
Por outro lado, a Prefeitura de Mangaratiba argumentava que o imóvel está localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria a fiscalização municipal com base na legislação federal.
Entretanto, a Justiça entendeu que não houve comprovação de omissão ou falha do órgão estadual responsável (Inea) que justificasse a atuação do município. A decisão também apontou inconsistências nos autos de infração, como ausência de provas técnicas, falta de laudos que comprovassem poluição e inexistência de demonstração de dano ambiental efetivo.
O episódio envolvendo o chamado "lago de Neymar" teve início em junho de 2023, quando uma operação interditou a obra na mansão do jogador em Mangaratiba.
Segundo Neymar, ele adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 e, meses depois, contratou uma empresa especializada para transformar um tanque de concreto em uma piscina de luxo com aparência natural.
A obra teria sido concluída em cerca de dez dias e ganhou visibilidade nas redes sociais, o que levou a denúncias e à atenção das autoridades. Em 22 de junho de 2023, fiscais estiveram no local e determinaram a paralisação da construção.
Na sequência, as multas foram aplicadas. Em 2024, a Justiça já havia suspendido as penalidades de forma provisória. Agora, a decisão definitiva anulou todas as infrações.
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