O influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, foi condenado nesta terça-feira, 15, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por defender a criação de um partido nazista no Brasil.
O caso ocorreu em 8 de fevereiro de 2022, durante o programa Flow Podcast, que era transmitido ao vivo pelo YouTube. Na ocasião, Monark e o apresentador Igor Coelho entrevistavam os deputados federais Kim Kataguiri (Missão) e Tabata Amaral (PSB). Eles debatiam os limites da liberdade de expressão quando Monark disse ser adepto da liberdade de expressão irrestrita, com a permissão, inclusive, da apologia ao nazismo. “Eu acho que tinha de ter o partido nazista reconhecido pela lei. (...) Se o cara quiser ser antijudeu, eu acho que ele deveria ter o direito de ser”, disse o influenciador. A defesa dele diz que recorrerá da condenação.
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A incitação ao nazismo não é permitida no Brasil. Desde 2003, há um entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a liberdade de expressão prevista na Constituição não engloba a apologia ao nazismo.
Monark foi condenado no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Na decisão, a juíza Adriana Cardoso dos Reis avaliou que a ideia exposta pelo influenciador “não representa uma simples opinião política protegida pelo regime democrático”. Em nota, a defesa de Monark chamou a decisão de “absolutamente equivocada”.
“O nazismo se estruturou historicamente na ideia de supremacia racial, na segregação de grupos e na perseguição e extermínio sistemáticos de judeus e de outras minorias. Portanto, o nazismo não representa ideologia política legítima no debate democrático, e sim sistema histórico voltado à segregação e ao extermínio de grupos humanos, em especial a comunidade judaica”, disse a magistrada. “O pronunciamento em favor da criação de um partido nazista ofende a integridade moral da sociedade brasileira, que erigiu como pilares invioláveis a dignidade da pessoa humana e a vedação ao racismo. A afetação coletiva restou amplamente evidenciada pelas reações públicas documentadas nos autos, com manifestações contundentes de entidades civis, órgãos representativos e representações consulares.”
O MP de São Paulo havia pedido uma indenização de R$ 4 milhões de indenização por danos morais coletivos. Na decisão, a juíza afirmou que o pagamento é devido pelo “alcance das declarações do réu”, que foram difundidas por meio das redes sociais. O montante fixado pela juíza, no entanto, foi menor do que pediu o MP. Segundo a decisão, o valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
Hugo Freitas Reis, advogado membro da defesa de Monark, diz que seu cliente defende uma ideia ampla de liberdade de expressão, mas repudia grupos que se associam ao nazismo e antissemitismo. “O apresentador demonstrou cabalmente, de forma inequívoca, que jamais defendera o nazismo, o antissemitismo ou a criação de partidos nazistas; ao contrário, repudiou de forma dura todos esses grupos ou formas de pensamento e defendeu que fossem combatidos pela sociedade. O que o apresentador fez foi defender uma concepção ampla da liberdade de expressão, coerente com sua própria ideologia anarquista autodeclarada, na qual haveria liberdade de expressão e associação para todos, até mesmo para grupos que o apresentador repudiava, como os nazistas”, disse o advogado. ”Essas manifestações foram confundidas pelo Judiciário com suposta defesa do nazismo, em erro inescusável.”
Caso teve ‘vaivém’ de promotores; relembre
Em abril deste ano, o promotor do MP-SP responsável pelo caso foi substituído durante a tramitação da ação civil pública. O servidor mudou o posicionamento do órgão sobre o processo e pediu que Monark não fosse condenado pela fala. Depois, o posto passou por nova alteração, e o sucessor voltou a pedir a condenação do influenciador.
