O Senado Federal aprovou a PEC que põe fim à escala 6x1 por expressivos 75 votos a 1, mantendo os salários integrais e instituindo a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. O novo limite semanal cairá de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação, atingindo o teto definitivo de 40 horas em um ano. A proposta teve amplo apoio pluripartidário, incluindo o voto de Flávio Bolsonaro, enquanto o senador Hamilton Mourão registrou a única posição contrária nos dois turnos.
Uma mudança histórica no regime trabalhista do país avançou no Congresso Nacional. O Plenário do Senado Federal deu aval definitivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6x1, modelo em que o profissional trabalha seis dias para folgar apenas um. Com votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas etapas de apreciação, o texto institui a escala de cinco dias de expediente por dois de descanso, garantindo a manutenção integral dos salários.
Além disso, a implementação do novo teto de horas semanais ocorrerá de maneira progressiva para facilitar a adaptação das empresas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite máximo de trabalho cairá das atuais 44 horas para 42 horas por semana. Consequentemente, ao completar um ano da promulgação, a carga horária atingirá o teto definitivo de 40 horas semanais.
Posicionamentos políticos e o placar em plenário
Em meio ao forte apoio parlamentar, o único voto oposto à matéria nos dois turnos partiu do senador Hamilton Mourão. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro, que desponta como pré-candidato à Presidência da República, decidiu apoiar o texto. O parlamentar, que havia feito ressalvas prévias ao projeto no início das discussões, mudou de postura recentemente e registrou voto favorável em ambas as etapas da votação.
No entanto, a tramitação também ficou marcada por ausências de nomes expressivos em momentos específicos do debate. Na primeira rodada de votação, os senadores Sergio Moro, Marcio Bittar, Rogério Marinho e Ciro Nogueira não estiveram presentes. Já na segunda etapa, Ciro Nogueira compareceu e deu voto favorável ao projeto.
Contudo, a segunda fase registrou o desfalque do senador Dr. Hiran, que havia votado a favor na primeira oportunidade. A ausência foi explicada em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ressaltou a impossibilidade de participação do parlamentar por ter acabado de embarcar em um voo. Por ocupar o comando da Mesa Diretora, Davi Alcolumbre não registrou voto no painel eletrônico.
Saiba como foi a votação da escala 6x1
Sendo assim, a ampla adesão à PEC refletiu o alinhamento entre parlamentares de diferentes campos políticos para transformar o regime de descanso no país. Veja a seguir o detalhamento completo de como votaram os senadores durante as duas etapas da apreciação em plenário:
Votação em Primeiro Turno
Votaram favoravelmente à proposta:
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Marcos do Val
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Alessandro Vieira
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Confúcio Moura
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Eduardo Braga
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Ivete da Silveira
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Jader Barbalho
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Marcelo Castro
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Renan Calheiros
-
Renan Filho
-
Veneziano Vital do Rêgo
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Weverton
-
Astronauta Marcos Pontes
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Carlos Portinho
-
Eduardo Gomes
-
Efraim Filho
-
Flávio Bolsonaro
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Izalci Lucas
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Jaime Bagattoli
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Jorge Seif
-
Magno Malta
-
Marcos Rogério
-
Wellington Fagundes
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Wilder Morais
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Giordano
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Styvenson Valentim
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Zequinha Marinho
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Daniella Ribeiro
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Dr. Hiran
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Esperidião Amin
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Laércio Oliveira
-
Luis Carlos Heinze
-
Renzo Braz
-
Tereza Cristina
-
Ana Paula Lobato
-
Chico Rodrigues
-
Cid Gomes
-
Flávio Arns
-
Jorge Kajuru
-
Leany Lemos
-
Soraya Thronicke
-
Carlos Fávaro
-
Carlos Viana
-
Eliziane Gama
-
Fernando Dueire
-
Irajá
-
Jussara Lima
-
Lucas Barreto
-
Mara Gabrilli
-
Nelsinho Trad
-
Omar Aziz
-
Otto Alencar
-
Sérgio Petecão
-
Vanderlan Cardoso
-
Zenaide Maia
-
Dra. Eudócia
-
Oriovisto Guimarães
-
Plínio Valério
-
Sargento Reginauro
-
Beto Faro
-
Camilo Santana
-
Fabiano Contarato
-
Humberto Costa
-
Jaques Wagner
-
Paulo Paim
-
Randolfe Rodrigues
-
Rogério Carvalho
-
Teresa Leitão
-
Alan Rick
-
Angelo Coronel
-
Cleitinho
-
Damares Alves
-
Roberta Acioly
-
Romário
-
Jayme Campos
-
Professora Dorinha Seabra
"O único voto contrário", observou a Mesa Diretora ao contabilizar a posição individual do senador Hamilton Mourão.
Ausentes na primeira votação:
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Marcio Bittar
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Rogério Marinho
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Sergio Moro
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Ciro Nogueira
Votação em Segundo Turno
Votaram favoravelmente à proposta:
-
Marcos do Val
-
Alessandro Vieira
-
Confúcio Moura
-
Eduardo Braga
-
Ivete da Silveira
-
Jader Barbalho
-
Marcelo Castro
-
Renan Calheiros
-
Renan Filho
-
Veneziano Vital do Rêgo
-
Weverton
-
Astronauta Marcos Pontes
-
Carlos Portinho
-
Eduardo Gomes
-
Efraim Filho
-
Flávio Bolsonaro
-
Izalci Lucas
-
Jaime Bagattoli
-
Jorge Seif
-
Magno Malta
-
Marcos Rogério
-
Wellington Fagundes
-
Wilder Morais
-
Giordano
-
Styvenson Valentim
-
Zequinha Marinho
-
Ciro Nogueira
-
Daniella Ribeiro
-
Esperidião Amin
-
Laércio Oliveira
-
Luis Carlos Heinze
-
Renzo Braz
-
Tereza Cristina
-
Ana Paula Lobato
-
Chico Rodrigues
-
Cid Gomes
-
Flávio Arns
-
Jorge Kajuru
-
Leany Lemos
-
Soraya Thronicke
-
Carlos Fávaro
-
Carlos Viana
-
Eliziane Gama
-
Fernando Dueire
-
Irajá
-
Jussara Lima
-
Lucas Barreto
-
Mara Gabrilli
-
Nelsinho Trad
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Omar Aziz
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Otto Alencar
-
Sérgio Petecão
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Vanderlan Cardoso
-
Zenaide Maia
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Dra. Eudócia
-
Oriovisto Guimarães
-
Plínio Valério
-
Sargento Reginauro
-
Beto Faro
-
Camilo Santana
-
Fabiano Contarato
-
Humberto Costa
-
Jaques Wagner
-
Paulo Paim
-
Randolfe Rodrigues
-
Rogério Carvalho
-
Teresa Leitão
-
Alan Rick
-
Angelo Coronel
-
Cleitinho
-
Damares Alves
-
Roberta Acioly
-
Romário
-
Jayme Campos
-
Professora Dorinha Seabra
"Novamente o único voto contrário", apontaram os registros ao confirmar a posição isolada mantida por Hamilton Mourão.
Ausentes na segunda votação:
-
Marcio Bittar
-
Rogério Marinho
-
Sergio Moro
-
Dr. Hiran