O Instituto Conhecer Brasil (ICB), alvo de operação da Polícia Civil de São Paulo nesta segunda-feira, 1.º, repassou R$ 1,3 milhão a uma empresa cujo um dos sócios era dirigente da própria entidade.
Em dezembro de 2024, a ONG fez dois pagamentos à Complexsys. Naquele momento, um de seus sócios, Eduardo Franco, também era dirigente do ICB. Os repasses ocorreram no âmbito do convênio entre a ONG e a Prefeitura de São Paulo para a instalação de 5.000 pontos de wi-fi livre em comunidades de baixa renda da capital paulista.
-ubjlv6itbx2t.jpg)
O Estadão procurou a Prefeitura de São Paulo, que afirmou que a "análise jurídica realizada à época considerou os critérios previstos na legislação e não identificou vedação formal à parceria" e que sempre observa "os requisitos legais, os mecanismos de controle e as normas de integridade previstos para parcerias e prestação de serviços". (veja a íntegra abaixo).
O Instituto Conhecer Brasil e Eduardo Franco não se manifestaram. A reportagem não conseguiu contato com a Complexsys.
A contratação por ONGs de empresas de seus próprios dirigentes é vedada pela legislação, dado o conflito de interesses, mas os técnicos da Prefeitura não fizeram esse apontamento e aprovaram as contas prestadas pela entidade para o primeiro ano do contrato, de julho de 2024 a julho do ano seguinte. Ainda não há prestação de contas para o período subsequente.
O ICB assinou o convênio com a Prefeitura de São Paulo em junho de 2024. Naquele momento, Franco ainda não era dirigente da organização. Para viabilizar a instalação dos pontos de acesso à internet, a ONG subcontratou empresas especializadas em tecnologia, entre elas a Complexsys, com a qual assinou o contrato em agosto de 2024.
Segundo o contrato, os serviços a serem prestados pela Complexsys consistiam em "verificação, análise e validação" dos pontos de acesso à internet, além de suporte e manutenção técnica. A empresa foi representada no acordo por seu outro sócio, André Feldman.
Três meses depois da assinatura do contrato, em novembro de 2024, Eduardo Franco tornou-se dirigente do ICB. Os primeiros pagamentos da entidade à Complexsys ocorreram em dezembro de 2024, momento em que Franco era, ao mesmo tempo, sócio da empresa e dirigente da ONG. Naquele mês, a ONG fez dois repasses à Complexsys: um de R$ 821 mil e outro de R$ 480 mil, totalizando R$ 1,3 milhão.
Eduardo estava à frente da Complexsys desde a fundação da empresa, em agosto de 2019. Ele se retirou da sociedade em 27 de março de 2025. Naquele mesmo dia, o ICB voltou a fazer um pagamento à Complexsys: R$ 444,4 mil. Os repasses da ONG à empresa somaram R$ 4,1 milhões de dezembro de 2024 a julho de 2025.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) presidida por Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de "Dark Horse", filme inspirado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Tanto a ONG quanto a Complexsys estão na mira da Polícia Civil de São Paulo. A corporação suspeita de desvios da verba pública para o financiamento do filme inspirado na vida de Bolsonaro.
O inquérito aponta suspeitas em notas fiscais da Complexsys. Segundo a investigação, a empresa emitiu notas no valor de R$ 2 milhões, cancelando-as no mesmo dia da emissão. Mesmo canceladas, as notas foram usadas pelo ICB para justificar despesas na prestação de contas apresentada à Prefeitura de São Paulo.
A contratação da Complexsys não foi a única a beneficiar um dirigente das organizações de Karina da Gama. Como mostrou o Estadão, Karina usou o ICB para contratar um dirigente de outra ONG que ela preside, a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Com recursos oriundos de uma emenda do deputado federal Mário Frias (PL-SP), o ICB contratou o produtor de eventos Marcelo Machado em R$ 50 mil para a prestação de serviços de "divulgação" a um projeto social. O valor foi transferido para a empresa MM7, da qual Machado é dono, em fevereiro deste ano. Machado é dirigente de outra entidade presidida por Karina, a Academia Nacional de Cultura, que, assim como o ICB, está na mira do STF por possível destinação de verbas públicas para a produção do filme sobre Bolsonaro.
Mário Frias é o roteirista de "Dark Horse", compartilhando a produção do filme com Karina da Gama.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura de São Paulo:
"A Prefeitura de São Paulo de São Paulo informa que o Termo de Colaboração firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) cumpriu todos os princípios da transparência e impessoalidade da administração pública. Importante destacar que a pessoa mencionada pela reportagem não era dirigente da organização social quando a parceria foi celebrada. Além disso, a análise jurídica realizada à época considerou os critérios previstos na legislação e não identificou vedação formal à parceria.
A eventual existência de vínculo societário, desacompanhada de proibição legal específica, não caracteriza automaticamente afronta aos princípios da administração pública. Para que um entendimento jurídico em parecer exarado num determinado processo seja aplicado em outro caso concreto, é necessária a análise que identifique similitude entre eles. A Prefeitura ressalta que observa, em todas as contratações, os requisitos legais, os mecanismos de controle e as normas de integridade previstos para parcerias e prestação de serviços."
