O Projeto de Lei 3170/26 propõe a criação do Protocolo Antirracista obrigatório para escolas e universidades públicas e privadas. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida busca combater a omissão institucional diante do aumento de casos de discriminação no ambiente escolar. A proposta prevê escuta qualificada, responsabilização dos agressores, notificação às autoridades e reforço ao ensino da história afro-brasileira e indígena. O texto segue em análise no Congresso Nacional.
A ausência de diretrizes claras para conter ofensas de cunho racial nas redes de ensino tem levado episódios graves a serem enquadrados como meros conflitos cotidianos ou brincadeiras. Para alterar esse cenário, o Projeto de Lei 3170/26 estabelece a obrigatoriedade do Protocolo Antirracista para instituições públicas e privadas da educação básica ao ensino superior.
A motivação do projeto apoia-se no crescimento dos relatórios de discriminação no ambiente escolar registrados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo canal Disque 100. Segundo a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a falta de um fluxo institucional claro desestimula os estudantes a denunciar o preconceito, culminando em abalos psicológicos e no abandono dos estudos.
O projeto propõe criar uma rede de proteção pautada pela escuta qualificada, responsabilização pedagógica dos agressores e comunicação direta às autoridades legais. A iniciativa reforça também o alinhamento com as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar como estratégia contínua de conscientização.
O regulamento proposto estende o dever de cumprimento a todas as instâncias da comunidade escolar, responsabilizando gestores, docentes, estudantes, famílias e funcionários terceirizados. A matéria está em análise no Congresso Nacional e precisa ser aprovada pelas comissões temáticas da Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei em todo o território nacional.
Agência Câmara de Notícias.
