O debate sobre castigos físicos na educação de crianças e adolescentes ganhou novo peso nas últimas décadas. Afinal, práticas como palmadas, beliscões e punições corporais, antes vistas como parte natural da disciplina familiar, hoje são alvo de forte contestação. Porém, a mudança não ocorreu de forma súbita. Assim, ela resulta de avanços científicos, transformações culturais e de uma releitura do papel da infância na sociedade contemporânea.
Durante boa parte do século XX, a educação de muitos adultos ocorreu sob a lógica de que "apanhar para aprender" seria um método legítimo para corrigir comportamentos. Assim, em diferentes contextos sociais, entendia-se a violência física como gesto de cuidado, e não de agressão. No entanto, com o tempo pesquisas na área da psicologia, do desenvolvimento infantil e da saúde pública associaram essas práticas a diversos prejuízos emocionais, indicando que precisava haver revisão da relação entre autoridade e violência.
Como os castigos físicos eram vistos no passado?
Por muito tempo, a palmada fez parte do repertório educativo de famílias e instituições, inclusive escolas. Em muitos lares, interpretava-se o castigo corporal como sinal de zelo. Assim, quem apanhava era frequentemente incentivado a considerar a situação como algo "normal" da infância. Ademais, essa visão encontrava apoio em discursos religiosos, culturais e até jurídicos. Eles aceitavam um certo grau de violência doméstica como assunto privado, fora do alcance do Estado.
Essa tolerância social também dialogava com uma concepção de criança como propriedade ou extensão dos pais. Assim, a ideia de direitos da infância não tinha ampla difusão, e o foco recaía mais na obediência imediata do que no desenvolvimento saudável a longo prazo. Foi a partir da ampliação dos estudos sobre desenvolvimento infantil e da consolidação de documentos internacionais de direitos humanos que esse cenário começou a ser questionado com mais intensidade.
Castigos físicos na educação: quais impactos a ciência aponta?
A psicologia do desenvolvimento e a neurociência destacam, desde o fim do século passado, os efeitos negativos da violência física na formação emocional e comportamental. Assim, estudos indicam que a criança submetida a palmadas, agressões com objetos ou outras formas de punição corporal tende a aprender pelo medo e não pela compreensão. Ou seja, mensagem que chega não é sobre o motivo da regra, mas sobre a força de quem pune.
Pesquisas também associam o castigo físico a maior risco de ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades de socialização na adolescência e na vida adulta. Do ponto de vista comportamental, a criança pode passar a reproduzir a agressividade em relação a irmãos, colegas ou futuros filhos, reforçando um ciclo de violência. Ademais, a exposição constante a situações de humilhação e dor ainda compromete o vínculo afetivo com as figuras de cuidado, reduzindo a confiança e a abertura para o diálogo.
Outro ponto que os especialistas apontam é que a punição corporal não ensina autorregulação emocional. Ou seja, em vez de aprender a lidar com frustrações, a criança tende a evitar a descoberta ou a mentir para fugir da punição. Com o tempo, isso mina a construção de responsabilidade genuína e incentiva comportamentos guiados apenas pela presença ou ausência de vigilância adulta.
O que é a Lei Menino Bernardo e por que ela foi criada?
No Brasil, o marco legal sobre o tema é a Lei Menino Bernardo, de 2014, que foi incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, tanto em casa quanto em escolas, instituições de acolhimento ou outros espaços de convivência.
A lei recebeu esse nome em referência ao caso de Bernardo Boldrini, menino gaúcho de 11 anos assassinado em 2014, após histórico de suspeitas de maus-tratos e negligência familiar. Assim, o episódio teve ampla repercussão e evidenciou a dificuldade das instituições em identificar e interromper situações de violência. Embora o caso ultrapasse o universo das palmadas, ele contribuiu para colocar em evidência a necessidade de mecanismos mais claros de proteção e de mudança cultural sobre o que é aceito como forma de disciplinar.
Na prática, a Lei Menino Bernardo não tem como foco punir automaticamente pais e responsáveis que recorrem à palmada, mas promover orientação, apoio psicossocial e acompanhamento. Assim, o texto reforça que família, escola, serviços de saúde e o próprio Estado compartilham a responsabilidade de garantir uma infância livre de violência. Ou seja, ampliando a rede de proteção e incentivando formas educativas não violentas.
Como a sociedade está redefinindo autoridade e violência na criação de filhos?
A partir de referências como a Convenção sobre os Direitos da Criança, o ECA e a Lei Menino Bernardo, a educação que se baseia na violência física vem perdendo espaço. Em seu lugar, ganham visibilidade abordagens de disciplina positiva, com foco no respeito, no diálogo e na construção de limites firmes, porém não agressivos. Assim, o centro deixa de ser a obediência cega e passa a ser o entendimento das consequências dos atos.
Entre as alternativas apontadas por especialistas, destacam-se:
- Combinação de regras claras e afeto: estabelecer limites compreensíveis, explicando o porquê de cada regra.
- Consequências lógicas: vincular o comportamento ao resultado direto, sem humilhação ou intimidação física.
- Diálogo constante: ouvir a criança, permitir que ela expresse sentimentos e dúvidas e negociar soluções quando possível.
- Modelagem de comportamento: adultos controlam o próprio tom de voz e atitudes, servindo como referência de autocontrole.
Essa transformação não elimina a autoridade parental ou escolar, mas redefine a forma como ela é exercida. Ao priorizar o respeito e a proteção contra qualquer forma de violência, a sociedade tende a fortalecer vínculos familiares. Ademais, a confiança nas instituições e a construção de cidadãos mais preparados para conviver com regras, diferenças e frustrações sem recorrer à agressão. Nesse processo, a Lei Menino Bernardo funciona como um marco simbólico e jurídico, alinhando as práticas educativas às evidências científicas e aos direitos fundamentais da infância e da adolescência.
