Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira permitir o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra a Meta Platforms, o Google, da Alphabet, o TikTok, da ByteDance, e outras empresas de redes sociais, por alegações de que projetaram seus produtos para criar dependência entre usuários jovens.
A 9ª Corte de Apelações dos EUA, sediada em São Francisco, rejeitou a tentativa das empresas de reverter uma decisão de instância inferior que as obriga a responder a mais de 3.000 processos apresentados em tribunal federal. O colegiado concluiu que o recurso foi apresentado prematuramente, antes de a ação avançar suficientemente na Justiça.
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As rés -- grupo no qual também está incluído o Snapchat, da Snap Inc. -- argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que em geral protege plataformas online contra reivindicações relacionadas a conteúdos publicados por usuários, também impediria ações alegando que elas deixaram de alertar o público sobre o potencial viciante de suas plataformas.
A maioria dos recursos é apresentada apenas após a conclusão de um caso por meio de decisão ou veredicto. A Meta sustentava que a Seção 230 lhe conferia ampla imunidade e que, por isso, poderia recorrer imediatamente da decisão de primeira instância. A 9ª Corte, porém, afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra responsabilização, e não imunidade contra processos judiciais, tornando o recurso prematuro.
O tribunal também rejeitou o pedido da Meta para adiar um julgamento com início previsto para quarta-feira em uma ação movida por 29 procuradores-gerais estaduais, que acusam a empresa de coletar e utilizar ilegalmente dados de crianças, projetar suas plataformas para manter usuários jovens constantemente engajados e induzir consumidores ao erro sobre a segurança dos serviços. A companhia alegava que o julgamento não poderia prosseguir enquanto o recurso estivesse pendente.
Representantes da Meta e dos advogados que lideram o recurso não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
MILHARES DE PROCESSOS
Movidas por Estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, as ações alegam que as empresas de redes sociais intencionalmente tornaram jovens usuários dependentes de suas plataformas, contribuindo para o aumento de casos de depressão, ansiedade e problemas de imagem corporal, além de uma crise mais ampla de saúde mental entre jovens norte-americanos nos últimos anos.
Pais, distritos escolares, Estados e outros autores argumentaram que a decisão da instância inferior não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso. Eles também contestaram a interpretação das empresas sobre a Seção 230, sustentando que a proteção não abrange alegações relacionadas à forma como as plataformas operam e são projetadas.
Os casos, centralizados perante a juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, Califórnia, buscam indenizações, multas e restituições. As empresas recorreram de decisões emitidas por Rogers em 2023 e 2024 que, em sua maior parte, permitiram o prosseguimento dos processos.
As empresas também enfrentam centenas de ações semelhantes em tribunais estaduais, incluindo cerca de 3.300 processos reunidos em um procedimento consolidado na Justiça da Califórnia.
No primeiro caso da ação coletiva californiana a chegar a julgamento, considerado um importante teste sobre como jurados podem reagir a alegações semelhantes, um júri de Los Angeles concluiu em março que Meta e Google agiram com negligência ao projetar plataformas de redes sociais que prejudicam jovens. O júri concedeu US$6 milhões a uma mulher hoje com 20 anos que afirma ter desenvolvido dependência do Instagram e do YouTube quando era criança.
Além disso, a Meta perdeu as duas fases de um processo considerado histórico movido pelo Estado do Novo México. Em março, um júri determinou o pagamento de US$375 milhões após concluir que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas. Na quinta-feira, um juiz concluiu que a Meta criou uma perturbação da ordem pública, determinando o pagamento adicional de US$567 milhões e a adoção de medidas de proteção para usuários jovens.
Tanto a Meta quanto o Google, que negam as acusações nesses casos, afirmaram que irão recorrer.
