O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar inquérito que corria na corte contra o bilionário Elon Musk, dono da plataforma de rede social X, por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, informou o STF em seu site.
A investigação havia sido aberta para apurar publicações em perfis que haviam sido suspensos por determinações judiciais no Brasil, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que não há elementos que comprovem que representantes legais da plataforma tenham instrumentalizado a rede social de forma dolosa para atentar contra o Poder Judiciário brasileiro.
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"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário... sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas", argumenta Moraes na decisão que segue o posicionamento da PGR.
Na manifestação entregue ao ministro do STF, a PGR afasta a possibilidade de comportamento intencional de descumprir ordens da Justiça brasileira e afirma que "o que houve foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia".
O inquérito havia sido aberto diante de informações da Polícia Federal, que apontavam para a atuação de uma milícia digital fora do Brasil para frustrar o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis e tentar difundir informações falsas para impulsionar discursos de polarização, segundo o site do STF. Influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro teriam conseguido transmitir conteúdo mesmo com suas redes bloqueadas.
Em esclarecimentos fornecidos à Justiça brasileira, o X afirmou que "não há qualquer violação intencional às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades competentes, havendo as questões suscitadas sido imediatamente sanadas pelas operadoras do X".
