Amparados pelo Código Civil para evitar alterações na fachada, condomínios podem padronizar a cor, o modelo e o material de cortinas e persianas visíveis externamente. Para não sofrer prejuízos financeiros com peças sob medida proibidas pelas normas internas, como ocorreu com um morador impedido de usar um item fora do padrão branco exigido, é fundamental que o condômino consulte previamente a convenção, o regimento do edifício ou a administração antes de realizar a compra e a instalação.
Comprar uma cortina sob medida pode parecer apenas uma decisão de decoração, mas, em condomínios, a escolha da cor e do modelo pode estar sujeita a regras coletivas. Isso acontece principalmente quando o acessório fica visível do lado de fora e interfere na aparência da fachada.
Condomínio pode padronizar cortinas e persianas
O Código Civil, no artigo 1.336, determina que o condômino não pode alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas do prédio. Por isso, o condomínio pode estabelecer padrões para elementos que ficam visíveis externamente, incluindo cortinas e persianas.
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A regra pode definir, por exemplo, a cor, o modelo, o material e até o nível de transparência permitido. Em alguns prédios, o padrão pode determinar que sejam usadas apenas cortinas brancas ou em tons neutros.
Isso vale também para varandas envidraçadas. Mesmo instalada dentro do apartamento, uma cortina que pode ser vista da rua ou das áreas comuns pode interferir na composição visual do edifício.
Por isso, descobrir a regra somente depois de comprar uma cortina cara pode significar um prejuízo que poderia ter sido evitado com uma consulta prévia.
Regra precisa estar formalizada
Antes de gastar com uma cortina sob medida, o morador deve consultar a convenção do condomínio e o regimento interno. Também é possível procurar o síndico ou a administradora para confirmar qual padrão deve ser seguido.
Se o condomínio já tiver uma regra aprovada, o morador precisa respeitá-la. A instalação de...
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