A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que está processando duas empresas brasileiras que vendem seguidores, visualizações e curtidas nas redes sociais da empresa. Esta é a primeira vez que a companhia de Mark Zuckerberg entra com uma ação do tipo, que visa coibir uma prática que é muito comum no Brasil, principalmente entre pequenas empresas e influenciadores.
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O processo da Meta tem como alvo as empresas MGM Marketing Digital e Igoo Networks, que visavam turbinar o engajamento de outros perfis, principalmente no Instagram. A prática, que é conhecida como fazenda de cliques, viola os termos e condições de uso das plataformas da Meta. Segundo a controladora, a prática configura "engajamento falso".
Proteção da marca Meta
A ação não tem natureza penal, portanto, não existe a possibilidade de que os responsáveis pelas empresas sejam detidos. "O que a empresa está solicitando para o judiciário, é que esses sites de venda de engajamento falso sejam desativados e que a marca Meta não seja usada", explica o advogado e especialista em direito digital do escritório Abe Advogados, Marcelo Cárgano.
As empresas acionadas na justiça controlam pelo menos cinco empresas, com nomes como "InstaBrasil", "Seguidoresgram", "InstaCurtidas", "SMM Revenda" e "Seguidores Brasil". Todas essas contas foram removidas do Instagram, mas uma pesquisa rápida mostra resultados com nomes muito parecidos e com o mesmo fim, a venda de engajamento.
De acordo com o portal de notícias G1, as ações tramitam na 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, ambas em São Paulo. No último dia 10 de agosto, o juiz responsável pela ação, Luis Felipe Ferrari Bedendi, classificou as acusações da Meta como graves e deu cinco dias para que as empresas se manifestem sobre as alegações, o prazo venceu na última quarta-feira (17).
Além das empresas arroladas na ação, a Meta informa que já desativou outras contas e notificou mais de 40 empresas que prometem melhorias nos dados de engajamento de contas no Instagram e no Facebook. No Brasil, apesar de imoral, a prática não é ilegal, no entanto, nos Estados Unidos, a casa das plataformas de redes socais, a venda de seguidores e curtidas é proibida por lei desde de 2019.
Crime nos EUA, mas não no Brasil
O precedente foi estabelecido em janeiro de 2019, após a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, anunciar um acordo, que não teve seus termos divulgados, com a empresa Devumi, que foi processada por vender milhões de curtidas, retuítes e seguidores falsos em redes sociais como Twitter, YouTube, LinkedIn, SoundCloud e Pinterest para celebridades, músicos e atletas.
No Brasil, não existe nenhuma legislação específica que aborde este tema, no entanto, de acordo com Cárgano, uma das medidas presentes no Projeto de Lei 2630/2020, apelidado de PL das Fake News, do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), é combater o engajamento falso nas redes sociais, com maior vigilância sobre perfis falsos e ações de bots nessas plataformas.
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