Um grupo defensor de direito à privacidade na Alemanha apresentou uma queixa criminal contra a Meta e outras empresas que venderem óculos com recursos de inteligência artificial na Alemanha, alegando que os dispositivos violam legislação do país.
O grupo de direitos digitais HateAid afirmou em comunicado nesta quarta-feira que o lançamento dos dispositivos, em especial o Ray-Ban Meta Wayfarer, infringiu leis alemãs de privacidade digital.
"Não há como escapar dos óculos inteligentes. É preciso estar preparado a qualquer momento para ser filmado e, em seguida, exposto na internet", disse a diretora-geral da HateAid, Josephine Ballon.
A organização denunciou a administração da Meta, unidades da fabricante de óculos EssilorLuxottica, incluindo a Ray-Ban, bem como as redes varejistas Fielmann, Apollo-Optik, Mister Spex e MediaMarkt ao grupo de combate ao crime digital ZIT, sediado em Frankfurt.
A HateAid afirmou que sua denúncia se baseia em uma lei federal de proteção de dados digitais que proíbe a venda de dispositivos de comunicação projetados para filmar pessoas sem que elas percebam.
O órgão regulador das comunicações digitais da Alemanha, a Agência Federal de Redes (BNetzA), havia emitido anteriormente uma declaração sobre óculos inteligentes no final de 2023, afirmando que dispositivos conectados para gravações secretas de áudio ou vídeo eram proibidos.
A agência, conhecida como BNetzA, informou à Reuters nesta quarta-feira que está monitorando de perto o mercado de óculos inteligentes, mas que, por enquanto, não está investigando formalmente nenhuma violação.
"A posse, a importação ou a venda de óculos inteligentes não são proibidas... desde que a função de gravação seja claramente visível, por exemplo, por meio de um sinal óptico", disse um porta-voz.
A HateAid afirmou que vem registrando cada vez mais casos de violência digital baseada em imagens, tendo como alvo principalmente mulheres.
"Os óculos inteligentes permitem agora que uma tecnologia de vigilância particularmente discreta seja disfarçada como um objeto do cotidiano."
