O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, no último dia 7, tornar facultativo o uso do prefixo 0303 para identificar ligações de empresas ou entidades que realizam um grande volume de chamadas telefônicas. A mudança atende a pedidos de organizações filantrópicas e empresas que alegaram ter prejuízo de imagem com a obrigatoriedade. Além disso, a agência antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas adotem um sistema de autenticação, medida que busca combater abusos e fraudes nas telecomunicações.
Por que a Anatel decidiu retirar o prefixo 0303?
Criado em dezembro de 2021 para reduzir ligações indesejadas, o prefixo 0303, também chamado de código não geográfico (CNG), passou a ser obrigatório para empresas de telemarketing. Em setembro de 2024, quando o Ato nº 12.712 foi instituído, o uso do prefixo foi ampliado para outras organizações que realizam muitas chamadas, como instituições filantrópicas. No entanto, segundo o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, o código acabou "estigmatizando" as ligações, levando muitos consumidores a bloquearem ou ignorarem qualquer chamada identificada dessa forma.
A decisão de revogar a obrigatoriedade foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel, após recursos apresentados por entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e empresas como o QuintoAndar, além do sindicato das teles, Conexis Brasil Digital.
