Os anúncios de dispositivos móveis ilegais estão sempre na mira do governo, e, nesta sexta-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), emitiu um ofício que obriga as plataformas online nacionais da Amazon e do Mercado Livre a retirarem anúncios de celulares irregulares.
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A ação acontece após o órgão identificar nos primeiros dias de maio anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos nas respectivas plataformas de lojistas oferecendo smartphones caracterizados como contrabando. Entre as irregularidades observadas estão a falta de homologação e certificação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei, bem como a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
A fiscalização da Senacon também identificou falta do recolhimento dos tributos aplicados sobre os celulares irregulares vendidos nas plataformas da Amazon e do Mercado Livre. A pasta também alertou para riscos que esses itens ilegais podem trazer. "Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, afirma que "além do objetivo de fazer cessar o comércio irregular imediatamente, a medida tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de adquirir aparelhos celulares que ingressaram de forma ilegal no país. É a típica situação do barato que sai caro. Sem mencionar que a mesma logística utilizada nessas redes de ingresso de aparelhos celulares no Brasil também é utilizada por organizações criminosas envolvidas em ilícitos como tráfico de armas, de drogas etc".
A Anatel também já entrou em contato com a Amazon e o Mercado Livre, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor prevê multa de até R$ 50 milhões em casos de irregularidades empresariais; e que apenas os fabricantes dos celulares ou seus representantes oficiais podem solicitar a homologação dos produtos.
O que a Amazon e o Mercado Livre dizem
Em resposta, a Amazon se defendeu dizendo que não comercializa produtos irregulares, e que os celulares anunciados em seu marketplace devem possuir "licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias". A gigante varejista também adiantou que, caso confirmada alguma infração, a penalidade é a suspensão do lojista, assim como a destruição do material.
Já o Mercado Livre também disse que a veiculação de anúncios e comercialização de itens irregulares em sua plataforma online pode levar à expulsão dos responsáveis; e que atua proativamente para barrar as tentativas de uso ilegal.
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