Uma proposta legislativa na Cidade do México visa estabelecer 60 metros quadrados como o tamanho mínimo para habitações sociais financiadas pelo governo. Apresentada pela deputada María del Rosario Morales Ramos, a iniciativa também pretende alterar o Código Civil para estender essa exigência aos contratos de aluguel. O projeto expande o acesso a espaços mais amplos e dignos, beneficiando tanto famílias contempladas por programas públicos quanto inquilinos em toda a capital.
Passar de 40 para 60 metros quadrados significa ganhar metade do espaço original. Para uma família que compartilha a mesa de jantar para fazer a lição de casa, trabalhar e comer, esses 20 metros quadrados fazem diferença. Na Cidade do México , uma congressista está propondo que 60 metros quadrados de área útil se tornem o mínimo garantido por lei para quem tem acesso a moradias financiadas ou promovidas pelo governo municipal.
A iniciativa de María del Rosario Morales Ramos, membro da Associação Parlamentar Progressista para a Transformação, tem uma segunda dimensão. A congressista quer incorporar essa mesma medida ao Código Civil para que seja levada em consideração também na assinatura de um contrato de aluguel . A redação abrange mais pessoas do que o debate sobre habitação social sugere.
Os 60 metros quadrados já têm história na capital.
O precedente consta no Diário Oficial. Da Cidade do México, 10 de julho de 2025. Nesse dia, o Ministério da Habitação publicou alterações nas normas de funcionamento do Instituto Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano (INVI). Entre os objetivos, estava a construção de habitações sociais com pelo menos 60 metros quadrados. A modificação também contemplava o aumento dos valores máximos de financiamento para essas construções e o incentivo à produção de moradias para locação .
Então, o que mudaria? O artigo 53 da Lei de Habitação da Cidade do México já determina que o governo promova o acesso à moradia adequada por meio de seus ...
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