Orçamento de SP retira R$ 454 milhões da Fapesp, e Doria volta a prometer que não fará cortes
Governo afirma que manterá o valor por meio da edição de novos decretos após a aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa
O projeto de lei do orçamento do Estado de São Paulo para 2021, que deve ser votado nesta semana, prevê a retirada de R$ 454 milhões da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica no Estado, contrariando promessa feita em vídeo pelo governador João Doria (PSDB). O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do orçamento, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.
A retirada da verba se dará pela aplicação do percentual máximo (30%) de Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (DREM) à verba prevista para a fundação, que é de R$ 1,5 bilhão. O orçamento da Fapesp, segundo a constituição do Estado de São Paulo, é composto de 1% da arrecadação da receita tributária do Estado. A DREM, entretanto, permite que parte dessa verba seja remanejada para outras atividades.
O secretário estadual do Planejamento, Mauro Ricardo, afirmou ao Estadão que o governo manterá a receita integral da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual.
Segundo Ricardo, a manutenção da previsão da DREM, nas tabelas de receitas e despesas da Fabesp, se deu porque, na proposta original do orçamento, os R$ 454 milhões retirados da Fapesp haviam sido distribuídos entre outros órgãos públicos. Caso a DREM fosse retirada, seria preciso identificar, agora, quais seriam os órgãos que perderiam recursos para a recomposição da receita da Fapesp. "A votação do orçamento poderia atrasar", disse Ricardo.
Por isso, o governo enviou uma nova redação para um dos artigos do texto da lei, dizendo que, mesmo com a aprovação da lei como está, o governo "deverá efetuar os ajustes necessários" para garantir que o orçamento da Fapesp, e também das universidades públicas, seja aquele previsto na constituição do Estado.
A chegada do orçamento na Assembleia Legislativa, em 30 de setembro, com a previsão de retirada de verbas da Fapesp, havia gerado críticas dentro da comunidade científica. Por isso, no fim de novembro, Doria publicou um vídeo ao lado do presidente da fundação, Marco Antonio Zago, negando que haveria o corte.
"Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo à Fapesp. Ao contrário, estabelecemos ontem (26 de novembro) uma produtiva reunião no Palácio dos Bandeirantes para somar força em investimentos", disse Doria, no vídeo. A defesa da ciência tem sido uma das bandeiras do governador em razão do possível uso da vacina Coronavac, em desenvolvimento pelo Instituto Butantã e pela empresa chinesa Sinovac, em contraponto ao modo como o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal vêm gerenciando a crise do coronavírus.
O texto final do orçamento, sem a mudança na DREM nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, resultou em novas críticas. "Se aprovar do jeito que está, nem entra no caixa deles (Fapesp), fica no caixa do Tesouro", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição. "Tem uma coisa pior ainda: Não identifica onde serão gastos os R$ 454 milhões", complementou.A DREM já havia sido aplicada à Fapesp neste ano, mas resultou em uma retirada de verbas menor, de R$ 21 milhões. Agora, diante da possibilidade de um novo corte, um protesto na sede da Fapesp está previsto para ocorrer ainda nesta segunda-feira (14).
Em entrevista coletiva no começo da tarde desta segunda-feira, 14, o governador Doria se manifestou sobre o corte, após ser questionado por jornalistas. "Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repedir o que tenho dito nas últimas três semanas", afirmou. "Para tranquilizar a ciência e a medicina no Estado de São Paulo e no Brasil, o governo de São Paulo acredita e apoia e continuará a fazê-lo", complementou.
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