‘Churrasco’ era o codinome utilizado para tentativa de golpe de Estado, aponta PGR em parecer ao STF
Código aparece em conversas de manifestantes com os militares Mauro Cid e general Mário Fernandes
A PGR identificou o uso do codinome "churrasco" em conversas de militares e apoiadores de Bolsonaro para se referir a um golpe de Estado; procuradoria-geral pede ao STF a condenação do ex-presidente e aliados por diversos crimes ligados à tentativa de ruptura democrática.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a palavra ‘churrasco’ foi usada como codinome para se referir à tentativa de golpe de Estado. Segundo o parecer final da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da trama golpista, o código aparece em conversas do tenente-coronel Mauro Cid e do general Mário Fernandes.
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Em 10 de dezembro de 2022, Fernandes recebeu a mensagem de um dos manifestantes bolsonarista, Rodrigo Yassuo Faria Ikezili, pedindo a orientação. “A gente está indo lá para esplanada, para manifestação da esplanada, ok? Eu preciso falar urgente com o senhor, sobre aquela… aquele churrasco. Se conseguiu alguma orientação aí”, diz.
Já em 26 de dezembro, o tenente Aparecido Andrade Portela, questionou Cid: “O pessoal que colaborou com a carne, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco. Pois estão colocando em dúvida a minha solicitação”. Segundo a PGR, ele estava falando dos financiadores das manifestações antidemocráticas.
Cid teria “fomentado” a esperança de Portela, ao responder “ponto de honra!”, além de ter se colocado à disposição para falar com os insatisfeitos. Ainda conforme a procuradoria-geral, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL) afirmou em seu depoimento no STF que o ex-presidente “incentivava a realização de ações que possibilitassem a ruptura institucional” e que “pessoas do agronegócio” contribuíram financeiramente para a mobilização e manutenção de inúmeras pessoas na frente dos quartéis.
Alegações finais da PGR
Em uma manifestação de 517 páginas, a PGR pediu, na segunda-feira, 14, a condenação de Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado.
No documento, denonimado de alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa e afirmou que o ex-presidente é o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito."
"As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", descreve Gonet.
As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal. Agora, caberá à defesa dos oito réus apresentar seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma. Na fase de instrução do processo todos negaram ligação com a trama. O documento da PGR foi entregue à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Durante o interrogatório no STF, Bolsonaro negou a denúncia de liderar o golpe de Estado. O Terra entrou em contato com a defesa do ex-presidente sobre as alegações finais da PGR e aguarda retorno.
O que diz Bolsonaro sobre a acusação de golpe de Estado?
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas vezes ter seguido 'dentro das quatro linhas'. “Muitas vezes me revoltava, falando palavrão. Falava o que não devia falar. Sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha de ser feito”, disse, em um dos momentos, sempre com Constituição Federal em cima de sua mesa.
Seguindo o mesmo tom, Bolsonaro minimizou a reunião com ministros para discutir a suposta minuta de golpe. “Não existia essa vontade. O sentimento de todo mundo era de que não tínhamos mais nada o que fazer. Se tivesse que ser feito alguma coisa seria lá atrás, via Congresso Nacional. Não foi feito, então, tínhamos de entubar o resultado das eleições”, declarou para a Primeira Turma do STF.
Já sobre o fato dele não ter passado a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como é de praxe em mudanças de governos, o motivo foi pautado em vergonha. “Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil, o senhor há de concordar comigo”, afirmou. (*Com informações do Estadão Conteúdo )
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